O governador Mauro Mendes (União) fez duras críticas à proposta do governo federal que busca regular o uso da força pelas polícias de todo o país. Mendes classificou a medida como algo que "beira à sandice" e expressou preocupação com as possíveis consequências da nova regulamentação, que está sendo elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, comandada pelo ministro Ricardo Lewandowski.
Mauro Mendes demonstrou preocupação, mas disse que prefere esperar para avaliar o texto completo antes de emitir um posicionamento definitivo.
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"Eu vou me pronunciar sobre o tema assim que eu ver o decreto. Isso é tão grave e tão sério que eu não gostaria de me pronunciar antes de o decreto ser editado", afirmou o governador.
A proposta do governo Lula visa atualizar uma portaria de 2010, estabelecendo diretrizes mais claras para o uso da força pelas polícias. Entre as medidas previstas estão regras para busca pessoal e domiciliar, uso de algemas e o emprego de armas de fogo, além de procedimentos para o gerenciamento de crises. Uma das novidades do decreto é a criação de um comitê que monitorará as ações das forças policiais, especialmente no que diz respeito a mortes de policiais e de civis em operações.
Embora o decreto não imponha as normas diretamente aos estados, que são os responsáveis pelas Polícias Militares e Civis, ele condiciona o recebimento de recursos federais a sua adoção. Governadores que quiserem acessar verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional, destinadas à compra de armas, munição e equipamentos não-letais, terão que seguir as regras previstas no decreto.
A proposta está sendo elaborada por um grupo de trabalho composto por especialistas em segurança pública e representantes das forças policiais. Inicialmente, o plano era que as novas diretrizes fossem publicadas por meio de uma portaria, mas a área jurídica do Ministério da Justiça avaliou que um decreto presidencial seria o caminho mais apropriado por conta de questões formais.
Entre as principais mudanças, além das diretrizes sobre uso da força, está a inclusão de regras sobre gerenciamento de crises, tema que não foi abordado na portaria original de 2010. O decreto também aborda o monitoramento de ações que resultem em lesão ou morte e estabelece o uso de algemas de maneira mais detalhada, buscando evitar abusos.
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*Com informações do g1
