O governador Mauro Mendes (União) criticou decisões judiciais de primeira instância que proibiram o fechamento de mercadinhos em penitenciárias do Estado. Para Mendes, existem “coisas mais importantes” para serem debatidas. O governador fez a declaração nesta sexta-feira, 21 de fevereiro.
“É lamentável que nesse momento que a gente faz um esforço gigantesco para combater as facções criminosas, esse tema de mercadinho ganha importância por parte de alguns atores. É lamentável porque as facções criminosas elas extorquem, matam, elas comentem crimes bárbaros, arrancam coração, elas cortam cabeças, filma, colocam nas redes. Acho que a nossa energia tem que ser usada para combater isso”, disse.
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Recentemente, o Governo regulamentou o sistema penitenciário de Mato Grosso e vetou uma emenda incluída pelos deputados estaduais durante a tramitação do texto, que autorizava o funcionamento de mercadinhos nos presídios. O governador argumenta que os estabelecimentos são administrados pelo crime organizado, servindo de arrecadação de receitas para as facções criminosas.
Após o texto ser sancionado, juízes de primeira instância começaram a emitir decisões judiciais proibindo o fechamento dos mercadinhos ou determinando sua reabertura, nos casos em que o estabelecimento já havia sido encerrado. Os magistrados citam que a existência desses mercadinhos já está prevista na Lei de Execução Penal, de vigência nacional.
“Estado tem o dever de fornecer itens básicos, estamos fornecendo. Se alguma falha foi cometida, o governo já tomou providências para corrigir isso. Temos um novo secretário, temos uma nova estrutura que está focada no sistema prisional. Acho que temos coisas mais importantes para voltar as nossas energias do que se terá mercadinhos ou não”, falou.
