O deputado federal José Medeiros (PL) anunciou que vai solicitar à Procuradoria-Geral da República (PGR) que investigue possíveis atos de desrespeito aos direitos humanos, ilegalidade e abuso de autoridade cometidos durante a prisão de mais de mil pessoas que participaram dos atos terroristas contra as sedes dos Três Poderes em Brasília, no último domingo (8).
Além do pedido de investigação, Medeiros pretende encaminhar nesta quarta-feira (11) uma denúncia para o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), para verificar o descumprimento do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.
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O deputado tem compartilhado nas redes sociais informações falsas sobre crianças presas sem água nem comida, o que já foi desmentido pela Polícia Federal. Ele também sustenta que o vandalismo em Brasília teria sido orquestrado por ‘petistas infiltrados’.
“Precisamos investigar possíveis abusos e desrespeitos aos direitos humanos dos manifestantes presos. Sabemos que a grande maioria das pessoas que participaram do ato em Brasília não são criminosas e estavam apenas defendendo o Brasil e a nossa liberdade. Já o vandalismo, com certeza, foi orquestrado por um grupo de infiltrados que tinham o claro objetivo de enfraquecer o movimento antipetista, a direita e fortalecer as narrativas que estão sendo divulgadas pelo PT e seus ‘puxadinhos’”, disse o deputado.
Medeiros também quer que a PGR investigue possível omissão ou prevaricação de autoridades do governo Lula (PT) nos atos de vandalismo. Ele enfatizou que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) já tinha alertado sobre os riscos à segurança que as caravanas de bolsonaristas representavam. O protesto era convocado há vários dias nas redes sociais, já com a intenção de invadir e ocupar, por tempo indeterminado, os prédios do Congresso, Supremo Tribunal Federal e Palácio do Planalto.
O deputado ressaltou ainda que o uso da Força Nacional foi autorizado dias antes do atentado, mas não ocorreu de forma eficiente. Medeiros suspeita que o governo petista teria permitido que o tumulto acontecesse para se beneficiar politicamente.
“A investigação é necessária para esclarecer e determinar se a inação do governo federal violou o direito difuso à eficiência na administração pública, causou dano moral coletivo e social, risco à integridade física de manifestantes e policiais, bem como a possibilidade de omissão com o intuito de se beneficiar politicamente dos fatos”, afirmou.
Além de acionar a PGR e ONU, Medeiros é coautor no requerimento que propõe a criação da Comissão Externa da Câmara dos Deputados para investigar a legalidade das prisões de suspeitos de participar dos atos terroristas em Brasília.
*Com informações da assessoria
