Após a Justiça Estadual declarar ilegal a greve dos policiais penais de Mato Grosso, o governador Mauro Mendes (DEM) afirmou que a proposta da categoria para retornar ao trabalho “beira a loucura”, pois estariam demandando aumento salarial de 90%. A afirmação foi feita na noite de sexta-feira, 17 de dezembro, durante a posse da nova diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT).
Na avaliação de Mauro, a decisão da Justiça pela ilegalidade da greve é óbvia, já que a Constituição Federal proíbe, em seu artigo 144, a paralisação das forças policiais. Os agentes penitenciários foram alçados à classe policial após a aprovação a PEC nº 05/2020, em dezembro do ano passado.
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Desde então, a categoria tem pleiteado a equiparação salarial às demais forças policiais de Mato Grosso, alegando que recebem os menores salários entre os servidores da Segurança Pública. Para isso, seria preciso quase dobrar o salário. Atualmente, o salário inicial de um policial penal é R$ 3,1 mil, enquanto um policial civil recém-concursado recebe R$ 5,6 mil e um policial militar recebe R$ 4,8 mil.
“Isso beira a loucura. Não tem menor cabimento exigir isso, pois quando fizeram o concurso eles sabiam qual era o salário. Fazer reivindicação é algo justo, mas tem quer ter o princípio da razoabilidade. Eu também gostaria de dobrar tudo o que ganho, mas não é da noite para o dia. O Estado não tem apenas uma categoria. Qualquer movimento que eu possa fazer para alguma classe, tenho que olhar para todas as demais e para o bolso do cidadão, que vai pagar essa conta”, disse.
O governador também disse que desconhece a proposta de 15% de aumento feita antes da deflagração da greve. “Não tenho conhecimento dessa proposta. Houve uma conversa, mas não teve nenhuma proposta oficializada nesse valor”.
Mauro voltou a dizer que o Estado não pode ceder à pressão dos grevistas, pois esse tipo de comportamento “quase quebrou” as finanças públicas no passado. Ele disse não ter medo da pressão e não acredita que haverá ataques de organizações criminosas durante a paralisação dos serviços dos policiais penais.
“Eu pergunto o cidadão mato-grossense se ele quer um governador que cuida corretamente do dinheiro público ou alguém que pressiona e ele dá. [...] Isso quebra o Estado de Mato Grosso, como já quebrou lá em 2018”, concluiu.
Os policiais penais deflagraram greve na última quarta-feira, 15 de dezembro, demandando aumento nos salários. Desde então, eles deixaram de receber novos presos nas penitenciárias estaduais, suspenderam visitas, atendimentos a advogados e até o banho de sol. Em ação protocolada na Justiça, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) afirmou que essas orientações constam em cartilha elaborada pelo sindicato.
