O governador Mauro Mendes (União) garantiu que não tem nada a esconder quanto aos incentivos fiscais concedidos pelo Governo de Mato Grosso. A fala é uma em resposta à decisão do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, que defendeu uma auditoria nos benefícios. Em conversa com jornalistas nessa sexta-feira, 30 de agosto, Mauro ainda alfinetou Sérgio, dizendo que basta pedir os dados e “não precisa fazer discurso”.
“Nós não temos nada a esconder e acredito que essas empresas também não tenham”, disse. “Não precisa fazer discurso, ninguém precisa fazer discurso. É só solicitar, só formalizar”, completou.
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Aos jornalistas, Mauro ressaltou que há mecanismos legais para que o conselheiro tenha acesso aos dados e garantiu que, da sua parte, não existe qualquer atrito no relacionamento com a Corte de Contas.
“Olha, o Tribunal de Contas tem que agir dentro da institucionalidade. Existe lei que parametriza isso. As coisas não acontecem nem no governo, nem em lugar nenhum e nem no Tribunal de Contas de acordo com a boa vontade ou má vontade, ou interesse de A, B ou C. Tem que acontecer de acordo com a institucionalidade, respeitando a lei, respeitando as normas e aquilo que é nosso dever como agente público”, pontuou.
Sérgio Ricardo pediu a prestação de contas dos incentivos fiscais durante a análise das contas do Governo do Estado, ao perceber que as renúncias fiscais saltaram de R$ 3,4 bilhões em 2019 para R$ 10,8 bilhões no ano passado. Em discurso, ele ressaltou que o valor é quase a soma do montante investido em Educação, Saúde e Segurança Pública.
“As renúncias estão tecnicamente empatadas com todo investimento colocado nessas três secretarias que mais precisam de receita. [...] Se somarmos apenas quatro tradings e outras duas empresas, temos um total de R$ 3,6 bilhões em incentivos fiscais, essa meia dúzia de empresas levou de renúncia o mesmo que a Saúde”, comparou o conselheiro.
