Defensor ferrenho do direito de crianças nascerem e contra o aborto, o deputado federal e pré-candidato a prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), foi o segundo entrevistado do podcast Entrevistas Estadão Mato Grosso desta sexta-feira, 21 de junho. Ao ser questionado sobre o PL 1904/2024, do qual também é um dos autores, o político garantiu que nenhuma criança será presa.
"Nenhuma criança será presa. Isso foi uma propaganda criada por deputadas para polemizar. O aborto já é garantido por lei em três casos: quando a gravidez representa risco de vida para a gestante, quando é resultado de estupro ou quando o feto é anencefálico. Agora, matar um bebê de cinco meses com uma injeção no coração é assassinato. E no Brasil, assassinato é crime", disse Abílio.
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O projeto de autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros parlamentares foi apresentado no mesmo dia em que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a suspensão da resolução aprovada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para proibir a realização da chamada assistolia fetal para interrupção de gravidez após 22 semanas de gestação. A técnica utiliza medicações para interromper os batimentos cardíacos do feto antes de sua retirada do útero.
De acordo com o projeto de lei, o juiz poderá mitigar a pena conforme as circunstâncias individuais de cada caso, ou até mesmo deixar de aplicá-la se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.
Se aprovado, a pena para as mulheres vítimas de estupro será maior do que a dos estupradores, já que a punição para o crime de estupro é de dez anos de prisão, enquanto as mulheres que abortarem, conforme o projeto, podem ser condenadas a até 20 anos de prisão.
"Vamos ignorar a parte política e deixar as coisas bem claras. Um bebê tem condições de viver a partir dos cinco meses de vida, sem a mãe. O que Alexandre de Moraes fez foi derrubar uma resolução do CFM que permite a injeção no coração de bebês aos cinco meses de vida, causando a morte deles. Injetar isso é assassinato. Matar um bebê com injeção resolverá o problema do estupro?", questionou Abílio.
Sobre a punição de estupradores, Abílio disse que as leis só não são mais duras porque a "esquerda não permite aumentar a pena para estupradores". Ele citou alguns projetos propostos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre castração química e também criticou aqueles que preferem acreditar "na Globo" do que na ciência.
"O próprio Conselho Federal de Medicina (CFM) defendeu a proibição da realização de aborto após 22 semanas de gestação, mesmo nos casos permitidos por lei. Aí vem gente criticar o PL, mas não são médicos. Janaína Riva é médica? Não. Buzetti é médica? Não. E estão emitindo opiniões contrárias ao CFM", disse.
Ele ainda afirmou que as "feministas seriam contra a vida dos bebês" e que preferem negar a ciência ao invés de salvar vidas. "Preferem ouvir Luciano Huck, que é da Globo, mas não o CFM. Ignoram toda a ciência para ouvir o cara da Globo", falou.
Projeto polêmico
Na última semana, diversas entidades da sociedade civil assinaram um manifesto contrário ao PL 1.904/24, que equipara a prática do aborto ao homicídio simples, mesmo em casos de estupro. O documento expressa preocupação com a ampliação da criminalização do aborto e os impactos negativos que a medida pode trazer para as mulheres e meninas, especialmente as mais vulneráveis.
O manifesto destaca que a proposta legislativa representa um retrocesso e uma violação dos direitos fundamentais das mulheres. Argumenta-se que a criminalização mais severa do aborto não impedirá sua prática, mas aumentará os riscos para a saúde e a vida das mulheres que recorrem a procedimentos clandestinos.
O documento também ressalta que o aborto em casos de gravidez resultante de estupro é permitido pelo Código Penal desde 1940, reconhecendo a necessidade de proteger as vítimas desse crime bárbaro e repugnante. As entidades apontam que forçar uma mulher ou menina a levar adiante uma gravidez decorrente de estupro é extremamente traumático e desumano.
A polêmica sobre o PL tomou proporções que obrigaram o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a criar uma comissão para debater o projeto de lei. Segundo ele, a comissão terá representantes de todos os partidos. A proposta deve ser debatida no segundo semestre deste ano, após o recesso parlamentar.
"Quero reafirmar que nada nesse projeto retroagirá nos direitos já garantidos e nada irá avançar para trazer qualquer dano às mulheres", disse Lira.
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