O ex-ministro da Agricultura e empresário do agronegócio Blairo Maggi assinou uma nota nesta segunda-feira, 10 de junho, junto com outros seis ex-ministros, solicitando que o governo Lula (PT) cancele os efeitos da Medida Provisória 1227, apelidada de “MP do Fim do Mundo”. A medida restringe a compensação de créditos tributários de PIS/Pasep e Cofins pelas empresas e foi encaminhada ao Congresso Nacional na semana passada.
De acordo com o governo Lula, a MP foi editada para compensar os impactos da desoneração da folha de pagamentos de empresas e Municípios, que foi prorrogada pelo Congresso Nacional. O governo estima que a desoneração tenha impacto de R$ 26,3 bilhões e editou a MP com potencial de ampliar a arrecadação em quase R$ 30 bilhões.
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No entanto, os sete ex-ministros de Agricultura argumentam na carta que a medida não faz sentido, uma vez que o Legislativo já está discutindo novas regras tributárias por meio da Reforma Tributária. Eles ainda fizeram questão de garantir que estão defendendo os interesses da sociedade, independente de viés ideológico.
“Preocupados com medidas recentes tomadas pelo Governo Federal, manifestamos [...] as seguintes considerações e sugestões: a retirada pelo Governo da MP 1227 enviada ao Congresso, tendo em vista que a questão tributária está em discussão no Legislativo. Não faz sentido mudar regras de caráter fiscal antes do encerramento dessa discussão”, diz trecho da carta.
Os ex-ministros também alertaram que a medida pode ser prejudicial para a competitividade das empresas brasileiras, especialmente as exportadoras.
“Fica evidente que a principal intenção governamental é a busca de maior arrecadação, sem considerar as consequências perversas para a competitividade das empresas - em especial as exportadoras,” diz outro trecho da carta.
Por fim, a carta destaca os impactos negativos para o mercado interno, que, segundo os ex-ministros, será afetado pela alta de preços, prejudicando a população e a economia brasileira como um todo.
Além de Blairo Maggi, assinaram a carta os ex-ministros Antônio Cabrera (governo Fernando Collor), Francisco Turra (governo Fernando Henrique Cardoso), Marcos Montes (governo Jair Bolsonaro), Reinhold Stephanes (governos Collor, FHC e Lula), Roberto Rodrigues (governo Lula) e Tereza Cristina (governo Jair Bolsonaro).
SOBRE A MP
A "MP do Fim do Mundo" foi editada após o Congresso prorrogar a desoneração da folha de pagamento a empresas e Municípios. Entretanto, a medida não agradou o setor empresarial, que teme os impactos da medida. Entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) e a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) consideram a MP inconstitucional, argumentando que confisca recursos das empresas.
O setor está pressionando os chefes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL), para que devolvam o texto ao Executivo.
Vale lembrar que o Governo Federal está sob pressão do Arcabouço Fiscal para fechar os anos de 2024 e 2025 com déficit zero. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem brigado desde o ano passado em busca dos recursos para garantir o cumprimento da meta, mas não tem tido sucesso.
