Antes do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) devolver ao governo federal a medida provisória (MP) que restringe as compensações do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o ex-governador e ex-senador Blairo Maggi, acionista da Amaggi (ex-grupo Maggi), empresa que é uma das maiores produtoras de soja do mundo, ligou para o presidente Lula e apresentou uma série de reclamações sobre a medida. A informação é da revista Veja deste domingo (16). Leia mais em Veja
Trecho da reportagem diz que "após ser acionado por Maggi, Lula repassou as queixas para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que prontamente entrou em contato com o empresário. Na conversa, o ministro alegou que exportadores, como o grupo de sua família, não seriam prejudicados, ao contrário da versão corrente". "Não convenceu".
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No último dia 10 de junho, Maggi e outros seis ex-ministros, solicitaram que o governo Lula cancelasse os efeitos da Medida Provisória 1227, apelidada de “MP do Fim do Mundo”.
De acordo com o governo Lula, a MP foi editada para compensar os impactos da desoneração da folha de pagamentos de empresas e Municípios, que foi prorrogada pelo Congresso Nacional. O governo estima que a desoneração tenha impacto de R$ 26,3 bilhões e editou a MP com potencial de ampliar a arrecadação em quase R$ 30 bilhões.
No entanto, os sete ex-ministros de Agricultura argumentam na carta que a medida não faz sentido, uma vez que o Legislativo já está discutindo novas regras tributárias por meio da Reforma Tributária. Eles ainda fizeram questão de garantir que estão defendendo os interesses da sociedade, independente de viés ideológico.
“Preocupados com medidas recentes tomadas pelo Governo Federal, manifestamos [...] as seguintes considerações e sugestões: a retirada pelo Governo da MP 1227 enviada ao Congresso, tendo em vista que a questão tributária está em discussão no Legislativo. Não faz sentido mudar regras de caráter fiscal antes do encerramento dessa discussão”, diz trecho da carta.
Os ex-ministros também alertaram que a medida pode ser prejudicial para a competitividade das empresas brasileiras, especialmente as exportadoras.
“Fica evidente que a principal intenção governamental é a busca de maior arrecadação, sem considerar as consequências perversas para a competitividade das empresas - em especial as exportadoras,” diz outro trecho da carta.
Por fim, a carta destaca os impactos negativos para o mercado interno, que, segundo os ex-ministros, será afetado pela alta de preços, prejudicando a população e a economia brasileira como um todo.
Além de Blairo Maggi, assinaram a carta os ex-ministros Antônio Cabrera (governo Fernando Collor), Francisco Turra (governo Fernando Henrique Cardoso), Marcos Montes (governo Jair Bolsonaro), Reinhold Stephanes (governos Collor, FHC e Lula), Roberto Rodrigues (governo Lula) e Tereza Cristina (governo Jair Bolsonaro).
Com a devolução ao governo, todos os efeitos da MP foram cessados imediatamente.
Com informações da Revista Veja
