O presidente Lula (PT) disse que vai avaliar a situação dos pescadores de Mato Grosso afetados pela lei estadual conhecida como Transporte Zero. Ao lado de Lula, o governador Mauro Mendes (União) foi vaiado pelo setor durante a cerimônia de entrega de chaves do conjunto habitacional Colinas Douradas, em Várzea Grande, nesta quarta-feira, 31 de julho. Os manifestantes diziam: “Respeite os pescadores”.
O motivo da revolta é que a lei proíbe o transporte, armazenamento e comercialização do pescado dos rios de Mato Grosso por um período de cinco anos. O governo alega que a medida é necessária para recompor os estoques pesqueiros, pois várias espécies nativas do estado estão em risco de extinção. Porém, os pescadores não concordam com o argumento. A lei afeta ao menos 15 mil famílias de pescadores artesanais do estado, reduzindo sua capacidade de geração de renda.
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Mesmo sendo vaiado, o governador explicou ao presidente que a lei está em debate no Supremo Tribunal Federal (STF) e que a Corte atestou que o texto não fere a Constituição Federal.
“Os pescadores que aqui estão, prefiro ser vaiado no começo e, quem sabe, ser aplaudido no fim. Não para minha satisfação, mas para o bem do estado. Eu digo aos pescadores que, respeitosamente, reconheço as suas manifestações, mas o que fazemos na democracia é a vontade da maioria, e o parlamento estadual decidiu pela maioria. O STF disse que a nossa lei é legítima e constitucional. Espero sinceramente que, daqui a cinco anos, para o bem de vocês, possam reconhecer que o que fizemos era o melhor para os pescadores”, disse.
Após a fala do governador, Lula afirmou que irá analisar a situação dos pescadores de Mato Grosso.
O projeto de lei do Transporte Zero foi aprovado pela Assembleia Legislativa em junho de 2023, prevendo a proibição total de transporte e armazenamento de peixes de rio em Mato Grosso. Após debates no Supremo Tribunal Federal (STF), o governo 'relaxou' o texto, limitando a proibição a 12 espécies de peixes.
Porém, os pescadores ainda não aceitam os termos e alegam que o texto é inconstitucional. O mesmo argumento foi usado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, pela Procuradoria-Geral da República e pela Advocacia-Geral da União. Porém, até agora, a Suprema Corte manteve em vigor a legislação estadual.
