A Assembleia Legislativa aprovou um requerimento apresentado pelo deputado Lúdio Cabral (PT) para que a Controladoria-Geral do Estado (CGE) encaminhe à Comissão de Saúde do parlamento cópia de todas as auditorias preliminares feitas nos contratos e pagamentos das nove empresas que estão sendo investigadas na Operação Espelho. O pedido pode resultar em um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
“O requerimento que nós fizemos é para ter acesso aos documentos para que possamos ter com mais clareza sobre o conteúdo das investigações que estão sendo realizadas e das irregularidades apontadas nos relatórios técnicos que a Corregedoria fez. As investigações estão avançando, tanto é que tem várias pessoas indiciadas. O que nós avaliamos é se, mais adiante, haverá ou não a necessidade de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, que é lógico depende da correlação de forças”, disse ao Jornal do Meia Dia, da TV Vila Real, na segunda-feira, 14 de agosto.
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Lúdio comentou que hoje não há cenário para abertura da CPI, por grande parte do parlamento ser da base do governo. No entanto, acredita que o instrumento pode ser necessário mais adiante, conforme o andamento das investigações da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor).
“Hoje não há ambiente na Assembleia favorável, porque a ampla maioria dos deputados apoiam o governo, então vamos na Comissão de Saúde apurar tanto a questão técnica, quanto a questão investigatória, quanto a correlação de forças políticas para havendo necessidade, havendo condições políticas propor à Comissão Parlamentar de Inquérito”, destacou.
A Operação Espelho teve início após a Deccor receber uma denúncia de que a empresa contratada para fornecer médicos plantonistas para o Hospital Metropolitano, em Várzea Grande, estaria disponibilizando número de profissionais menor que o contratado. A investigação constatou que essa empresa fazia parte de um cartel dedicado a fraudar licitações e contratos em todo o estado.
“A Polícia já está há alguns meses nesse processo de investigação, processo que teve início na pandemia, as primeiras denúncias sobre esses contratos que o Estado de Mato Grosso, a Secretaria Estadual de Saúde fez com empresas prestadoras de serviços médicos, processo de investigação que já vem há algum tempo com rigor. A leitura que nós fazemos é que a polícia tem feito com todo rigor esse encaminhamento, o que nós vamos é monitorar para avaliar se há necessidade desse instrumento adicional [CPI] ou não”, explicou.
SOBRE A OPERAÇÃO
Deflagrada em 2021, a primeira fase da Operação Espelho investigou fraudes e desvios de valores ocorridos no contrato de prestação de serviços médicos no Hospital Estadual Lousite Ferreira da Silva (Hospital Metropolitano), em Várzea Grande.
Já na segunda fase da Operação Espelho foi descoberto que, especialmente durante o período da pandemia de covid-19, os agentes intensificaram suas ações, valendo-se da fragilidade e desespero de gestores públicos que se viam obrigados a contratar com urgência e, praticamente, a qualquer preço, os serviços médicos de UTIs.
Por meio de suas empresas, a organização criminosa simulava concorrência para a imposição de valores muito maiores que os praticados no mercado. Os serviços não eram fornecidos na forma contratada, por vezes com consentimento dos agentes públicos fiscalizadores. Pacientes eram internados nas UTIs desnecessariamente, visando apenas o aumento dos lucros.
Os prejuízos apurados, até o momento, superam a casa dos R$ 35 milhões, com potencial de sensível aumento, conforme a investigação.
