O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), disse na manhã desta sexta-feira (1º) que vê com desconfiança o pacote de redução de impostos anunciado pelo governador Mauro Mendes (DEM). Em conversa com jornalistas, Emanuel afirmou que tudo que o governador apresenta tem uma segunda intenção.
O prefeito detalhou que o deputado federal Emanuelzinho (PTB) já vinha trabalhando em Brasília um projeto de lei que propõe a redução do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) sobre o combustível. Por isso, Emanuel cogita a possibilidade de que Mauro tenha se adiantado a este projeto para aumentar sua popularidade.
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“É o 'Lobo Mau' apresentando pacote da bondade no auge do desespero. A minha equipe está estudando isso e vendo esse pacote da bondade que o Lobo Mau apresentou. Todos os pacotes da maldade foram apresentados até agora sem ouvir ninguém e agora traz um pacote da bondade no auge do desespero, despencando nas pesquisas, envolvido em inúmeras denúncias em todos os aspectos, aí ele aparece com o pacote da bondade sem ouvir ninguém também”, disse o prefeito.
Emanuel falou que se a redução for realmente positiva para os mato-grossenses, ele vai apoiar e aplaudir. No entanto, prega cautela diante da redução, pois "a população não pode continuar sendo tapeada".
DEPUTADO CRITICOU
Ainda nesta semana, o deputado estadual Faissal Calil (PV) também “não engoliu” o pacote anunciado pelo governo e alegou que o Estado já seria obrigado a realizar essa redução por força de uma ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
“A grande verdade é que está em votação no STF, um recurso extraordinário com efeito para todo território nacional, que veda a cobrança de ICMS acima de 17% nos produtos considerados essenciais para a sociedade. Entre esses produtos, a telefonia e a energia elétrica. Então, o Mauro apenas antecipou um julgamento judicial”, declarou.
Só que não é bem assim. A ação no STF questiona a aplicação de alíquotas maiores para produtos e serviços essenciais do que em itens supérfluos. No caso específico, a empresa Lojas Americanas questiona o fato de o ICMS em Santa Catarina ser maior para a energia elétrica (25%) do que para brinquedos (17%).
O recurso especial foi a julgamento duas vezes e se encontra suspenso. O relator do caso, ministro Marco Aurélio, acatou parcialmente os pedidos da empresa, para "deferir a ordem e reconhecer o direito da impetrante ao recolhimento do ICMS incidente sobre a energia elétrica e serviços de telecomunicação, considerada a alíquota geral de 17%, conforme previsto na Lei estadual nº 10.297/1996". Ele foi acompanhado pelo ministro Dias Toffoli, que pediu vista do processo.
Já o ministro Alexandre de Moraes divergiu quanto à alíquota da energia, afirmando que o regulamento de ICMS em Santa Catarina já prevê faixas de contribuição mais baixas, conforme o perfil do contribuinte. No entanto, manteve o trecho que pede a redução do ICMS sobre serviços de telecomunicações, também considerando que a alíquota aplicada sobre o serviço essencial é maior que a incidente sobre itens supérfluos.
