O presidente da Câmara de Cuiabá, Juca do Guaraná Filho (MDB), disse que ainda não recebeu o relatório da Comissão de Ética que pede a cassação do vereador Tenente Coronel Paccola (Republicanos) por quebra de decoro parlamentar. Ele adiantou que assim que receber o documento irá submetê-lo para apreciação do plenário, sem passar por uma análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Juca destacou que os trâmites previstos no regimento interno e na Lei Orgânica do Município foram respeitados e que agora cada vereador terá a oportunidade, durante votação no plenário, de mostrar seu posicionamento sobre o fato à sociedade. Ele ainda ressaltou que Paccola teve prazo para apresentar sua defesa, o que não aconteceu, e que foi nomeado um defensor dativo para que apresentasse a manifestação à Comissão de Ética.
- FIQUE ATUALIZADO: Entre em nosso grupo do WhatsApp e receba informações em tempo real (clique aqui)
- FIQUE ATUALIZADO: Participe do nosso grupo no Telegram e fique sempre informado (clique aqui)
“Eu, como presidente, tenho que presidir a sessão e deixar que cada vereador faça o seu trabalho. Nós vamos colocar em votação, o presidente nem sequer vota, mas respeito cada posição de cada vereador. A nossa obrigação é pautar e nós vamos pautar o mais rápido possível, tão logo chegue o relatório em nossas mãos”, disse.
“É muito ruim o que aconteceu, […] mas nós temos que dar a resposta à população cuiabana e cada vereador vai dar a sua resposta”, emendou.
O vereador Kássio Coelho (Patriota), relator do processo na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, anunciou que seu relatório pede a cassação de Paccola e que deve encaminhar o documento ao presidente da Câmara ainda nesta semana, para que possa dar prosseguimento do processo.
Paccola se tornou réu por homicídio qualificado pela morte do agente socioeducativo, Alexandre Miyagawa. O fato aconteceu em frente a uma distribuidora na região central da capital, em julho deste ano. O parlamentar alega que atirou contra o servidor em legítima defesa, própria e de terceiro, versão contestada pelo Ministério Público, que o acusa de homicídio qualificado por instrumento que impede a defesa da vítima.
