O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), e o governador Mauro Mendes (DEM) chegaram a um novo acordo sobre a alíquota previdenciária. Agora, todos os aposentados e pensionistas que recebem até R$ 3 mil serão isentos da contribuição de 14%, que passará a ser cobrada a partir do mês de agosto. A informação foi confirmada pelo líder do governo, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), ontem, sexta-feira (10).
O projeto original do governo previa isenção àqueles cujo rendimento era de um salário mínimo. Fortemente criticada, a isenção foi ampliada para dois salários mínimos, R$ 2.078. Botelho foi um dos deputados que insistiu em ampliar o valor de isenção para amenizar a situação dos aposentados.
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Em conversa com a reportagem horas antes da primeira sessão do dia, Dal Bosco explicou que o projeto foi elaborado a partir de um estudo realizado pela equipe técnica do MTPrev, responsável pela gestão da previdência estadual. Devido ao tamanho do rombo, a alíquota sugerida pela equipe técnica era superior aos 14% apresentados no texto.
“Trouxeram pro governador que precisava cobrar de todo mundo e que não podia isentar ninguém. Mas ele determinou que isentasse quem ganhava até um salário mínimo. Se era um salário, conseguimos dois e agora melhorou mais ainda, acho difícil [os deputados] tumultuarem [a votação]”, disse à reportagem, mostrando-se otimista com a votação.
A emenda de autoria do presidente da Casa não deverá ter dificuldades em ser aprovada, já que é subscrita por outros 13 deputados.
Dilmar explicou também que agora a readequação previdenciária deverá ser aderida também pelos demais poderes. Essa readequação da alíquota previdenciária é apenas uma medida emergencial, para que Mato Grosso não sofra sanções do governo federal. Todos os estados e municípios que possuem regime de previdência próprio têm até o dia 31 de julho para se adequar à alíquota média de 14% para seus servidores públicos.
Isso é reflexo da reforma da Previdência aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado. Devido às mudanças em nível federal, os demais entes da federação têm a obrigação de adequar seu regime para não cobrar alíquota menor que a União.
TUDO PODE MUDAR
A alíquota aprovada pelo Parlamento mato-grossense ainda poderá mudar. Isso porque o governo encaminhará à Casa seu próprio projeto de reforma da Previdência. Os números ainda estão sendo estudados, mas o texto deve ser encaminhado à Assembleia Legislativa ainda no primeiro semestre deste ano.
Segundo Dilmar, existe a possibilidade de, após o estudo dos números, haver contribuições diferenciadas, de acordo com o rendimento mensal dos servidores ativos e inativos. É o que outros Estados estão fazendo, como o Maranhão, cuja contribuição previdenciária varia entre 7,5% e 22%, de acordo com o salário do servidor.
Oposição ameaça recorrer à Justiça contra aumento
Comemorado como um avanço pela base do governo, o novo acordo de isenção para contribuição previdenciária dos inativos levantou suspeitas da oposição. Para o deputado estadual Lúdio Cabral (PT), o governador Mauro Mendes (DEM) acabará vetando a emenda que amplia a faixa de isenção dos aposentados por gerar inconstitucionalidade. A seu ver, a própria Procuradoria-Geral do Estado (PGE) irá recomendar o veto.
A armadilha, segundo o petista, estaria inserida na contradição da emenda, fruto de uma negociação entre o governador e o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM). Isso porque, enquanto a emenda diz que inativos com rendimentos menores que R$ 3 mil serão isentos na alíquota de 14%, outro dispositivo prevê taxação sobre o valor superior ao salário mínimo, hoje estipulado em R$ 1.039.
“Essa emenda é um movimento para reduzir o constrangimento dos deputados na aprovação desse projeto de confisco do salário. É para a bancada [governista] ter argumento pra explicar o voto a favor do projeto do governador”, acusou o petista.
Na prática, explica o parlamentar, o servidor inativo que recebe até R$ 2.999,99 será isento da contribuição. Já o beneficiário que recebe, por exemplo, R$ 3 mil, pagará a alíquota sobre o valor que ultrapassar o salário mínimo, ou seja, sobre R$ 1.961,00. Com a nova taxa de 14%, o valor sobre esse montante será de R$ 274,54.
Para se opor ao acordo entre Botelho e Mauro, Lúdio apresentou na sessão de ontem (10) uma emenda para suprimir todos os dispositivos do projeto do governo que contrariem as regras gerais de Previdência.
Cabral também informou à reportagem que está reunindo todos os documentos referentes à tramitação do projeto para propor ações judiciais.
