Presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e da Comissão de Saúde do órgão, o conselheiro Sérgio Ricardo afirmou nesta terça-feira, 21 de novembro, que já está avaliando a situação de Cuiabá para decidir se pede uma nova prorrogação da intervenção. Em conversa com jornalistas, ele disse que irá apresentar um parecer ao Tribunal de Justiça até o dia 19 de dezembro.
Sérgio explicou que irá se reunir com as equipes do Gabinete de Intervenção e da Prefeitura de Cuiabá, incluindo o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), para avaliar a situação atual da Saúde da capital e a capacidade de manter as ações em andamento no próximo ano.
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“Estamos discutindo a situação atual e as possibilidades de prorrogar a intervenção ou não. Então, há essa pendência de decisão e que nós vamos agora, essa semana toda, trabalhar nos resultados, chamar para a conversa a Intervenção, a própria Prefeitura e o prefeito, e vamos estudar a situação atual. O prefeito vai conseguir dar conta de tocar a Saúde de Cuiabá com todas as suas prioridades? Vai dar conta de atender a Saúde de Cuiabá, dando continuidade ao que está sendo feito pela intervenção?”, detalhou.
O conselheiro admitiu que existe a possibilidade de pedir a prorrogação da intervenção na Saúde, caso o Tribunal de Contas e o Ministério Público Estadual (MP-MT) identifiquem que a Prefeitura não será capaz de dar continuidade nas ações implementadas pela equipe interventora.
“Essa questão nós vamos discutir e estamos discutindo desde a semana passada, com muita responsabilidade e muito cuidado, porque o nosso foco é a população, é de onde vem o dinheiro para cuidar da Saúde com qualidade, para que ninguém volte a enfrentar filas e ninguém morra numa fila”, pontuou.
“Até o dia 19 de dezembro, haverá um pedido ao desembargador Orlando Perri, um posicionamento do Tribunal de Contas e do Ministério Público, se prossegue ou se encerra a intervenção no dia 31”, concluiu.
A Saúde de Cuiabá está sob intervenção do Estado desde o dia 15 de março deste ano, após decisão colegiada do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que também decidiu prorrogar os atos da intervenção até o dia 31 de dezembro.
A intervenção foi decretada pela Justiça atendendo a pedido do Ministério Público do Estado, que apontou “completa calamidade pública” na saúde de Cuiabá, após denúncias de falta de medicamentos e médicos nas unidades, entre outros problemas.
