O governo prepara mais um pacote de projetos de leis que devem ser encaminhados para a Assembleia Legislativa para aprovação na próxima semana, quando os deputados estaduais interrompem o recesso para concluir a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023. Ao todo, devem ser enviadas 5 propostas, três delas versando sobre a Educação.
Nesta semana, durante a posse de novos diretores escolares, o governador Mauro Mendes (União) anunciou que um dos projetos prevê a readequação do salário de professores que assumem cargos de direção ou de coordenação nas escolas.
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Ele explicou que a carga horária dos profissionais é de 30 horas semanais, mas, devido às funções administrativas, muitos acabam trabalhando horas a mais por dia.
“Eles trabalham 40 horas semanais e ganhavam como 30 horas. O que nós estamos fazendo é justiça. Nós vamos alterar. Quando ele assumir um cargo de diretor, de coordenador pedagógico ou de secretário escolar, naquele momento do mandato, ele vai receber 40 horas. Isso representa um aumento de 33% no seu salário, mas isso é justiça, reconhecendo a importância que esse cargo tem”, disse.
Outra proposta cria a remuneração por resultado. O governador comentou que cada unidade escolar poderá ter uma remuneração extra desde que atinja as metas estabelecidas em avaliações periódicas.
“Cada escola, 700 escolas, poderá ter remuneração adicional como um 14º ou 15° salário, desde que atinja as metas de avaliação dos alunos das escolas. [...] Isso é por unidade escolar, não é uma média do estado. Quer dizer, pode ter 50, 200, 300 escolas que ganhem, pode ser alguma ganhe um 13° e meio, um 14°... Vai depender de um desempenho, dentro de uma metodologia que vai estimular trabalhar mais para ganhar mais”, explicou.
O terceiro projeto voltado para a Educação premia alunos da rede estadual que tiverem as melhores notas.
“Vamos premiar de 10 a 30 alunos por unidade escolar, também por meritocracia. Quem tiver as melhores notas, de 10 a 30 alunos por escola, vão receber um prêmio no final do ano, baseado no seu desempenho. Nós temos uma ferramenta que nos permite, a cada bimestre, fazer uma avaliação, uma prova, independente daquela que é praticada na escola, feita por organismo da terceira parte”, comentou.
DESCONTO NO IPVA
O governo envia também uma propositura que permite desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os motoristas cadastrados no programa Nota MT. A proposta, de acordo com o Executivo, permite o desconto de R$ 100 ou, caso seja mais vantajoso ao cidadão, de 10% do valor a ser pago, limitado a R$ 700.
“Vamos articular com a Assembleia Legislativa, em conjunto com a Casa Civil, para incluir esse projeto de lei na pauta da sessão da próxima semana, dia 11, pois é uma medida que beneficiará todos os cidadãos que pedem o CPF na nota com uma redução maior do IPVA a ser pago em maio”, disse o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.
REVISÃO SALARIAL
Um dos projetos mais aguardados é o que estabelece a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos do estado. O texto deve apresentar apenas o percentual inflacionário de 2022. O governo aguarda a divulgação para encaminhar a mensagem para a Assembleia.
O tema deve ser bastante discutido entre os parlamentares, porque eles querem aumentar o percentual como forma de compensar pelas perdas não concedidas em anos anteriores.
No entanto, o líder do governador, deputado Dilmar Dal Bosco (União), disse que vai lutar para que o projeto do governo seja aprovado do jeito que for encaminhado para evitar possíveis prejuízos ao estado.
Em dezembro, os parlamentares aprovaram uma série de projetos do governo, entre eles, que criava uma taxa sobre as atividades minerais, que renova o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) adicional, abertura de crédito adicional suplementar e cria verba indenizatória a secretários e cargos de confiança.
