O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), disse que os deputados devem atender ao pedido do governador Mauro Mendes (União) para não fazer profundas mudanças no orçamento do Estado para o próximo ano. No entanto, os parlamentares já articulam a apresentação de emendas que contemplem o setor produtivo e da agricultura familiar.
Nessa semana, o secretário-chefe da Casa Civil, Rogério Gallo, esteve no Legislativo para tratar sobre a peça. Os Projetos de Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Orçamento Anual (LOA) estão em tramitação no Legislativo. Os deputados questionam o valor previsto de receita, de pouco mais de R$ 30 bilhões, e acreditam que subestimam a capacidade de arrecadação do Estado para o próximo ano.
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Gallo explicou que a projeção de receita está em linha com as perspectivas para 2023 e também com os impactos que de leis aprovadas no Congresso Nacional que, segundo ele, desonerar o ICMS dos combustíveis e da energia elétrica, além do cenário macroeconômico internacional que pesaram no resultado da projeção.
“Tivemos essa discussão aqui com o secretário, ele está ponderando que não tem condições de aumentar porque tem realmente tem que ver qual vai ser o cenário do ano que vem e, principalmente, dessas reduções, essa perca que o estado está tendo em cima de arrecadação por conta das leis aprovadas pelo presidente e o Congresso Nacional de última hora”, disse em entrevista à imprensa.
Os deputados articulam a aprovação de duas emendas, uma que possibilite a capacitação de trabalhadores no estado e outra que garanta investimento na área da agricultura familiar.
“Nós queremos que o estado coloque [no orçamento] para fazer qualificação de mão de obra especializada e nós estamos aí colocando que o estado tem que treinar algo em torno de 100 mil pessoas e para isso nós queremos um orçamento específico para esse treinamento. Nós queremos também orçamento específico para questão do Empaer [Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural] para que possa trabalhar nessa questão da agricultura familiar”, ponderou.
