O novo prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), decretou, nesta sexta-feira (04), situação de calamidade financeira em Cuiabá após se deparar com um déficit financeiro na casa do meio bilhão de reais, aliado a uma dívida que ultrapassa R$ 1,6 bilhão, alimentada durante os oito anos da gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), entre 2016 e 2024. Além da dívida e do déficit, Abílio também pontuou a situação crítica em que a Prefeitura se encontra para pagar os servidores.
No decreto, publicado na Gazeta Municipal, Abílio detalha os valores que compõem o "rombo" nos cofres públicos da capital. A situação de calamidade financeira em Cuiabá se estenderá por 180 dias, mais de cinco meses, podendo ser prorrogada caso necessário.
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"Atualmente, as receitas arrecadadas não são suficientes para arcar com as despesas públicas, gerando seguidos déficits financeiros, com insuficiência financeira verificada pela equipe de transição na ordem de R$ 518.777.207,18 (quinhentos e dezoito milhões, setecentos e setenta e sete mil, duzentos e sete reais e dezoito centavos), além das despesas não empenhadas apuradas no Anexo 5 RGF no montante de R$ 369.672.968,18 (trezentos e sessenta e nove milhões, seiscentos e setenta e dois mil, novecentos e sessenta e oito reais e dezoito centavos)", diz trecho do decreto.
O documento também ressalta a questão da folha de pagamento dos servidores municipais, abordada pelo prefeito Abílio logo nas primeiras horas do seu mandato à frente do Palácio Alencastro. No decreto, Abílio afirma que Emanuel Pinheiro deixou apenas 6% do valor necessário para quitar a folha de pagamento dos servidores.
"A atual gestão assumiu a Administração Pública municipal com a folha de pagamento dos servidores públicos do mês de dezembro de 2024 no valor aproximado de R$ 102 milhões não quitada, frente ao montante de pouco mais de R$ 6 milhões na Fonte 500 (conta única do município), o que representa aproximadamente 6% (seis por cento) da dívida em questão", diz outro trecho.
Ainda sobre os pagamentos, a prática do antigo prefeito de realizar os pagamentos no primeiro dia útil do mês gerou ainda mais danos aos cofres públicos.
"A gestão anterior, mesmo diante da situação financeira deficitária do ente municipal, realizou programação de diversos pagamentos para o primeiro dia útil da atual gestão, na ordem de mais de R$ 10 milhões", afirma o decreto.
Contenção de danos
Para tentar "estancar" o dano aos cofres públicos, Abílio estabeleceu uma série de medidas emergenciais com a meta de reduzir as despesas em 40%. Entre as medidas estão a renegociação de contratos, a revisão de licitações e a criação do Comitê de Ajuda Fiscal para equilibrar as contas da capital.
"Os órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta deverão reavaliar, em especial:
I - licitações em curso e aquelas a serem instauradas para aquisição de bens e contratação de obras e serviços, com o fim de reduzir os gastos e ajustá-los à disponibilidade financeira e orçamentária;
II - contratos em vigor, objetivando a análise da essencialidade e da economicidade da contratação", conclui o documento.
