O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) assinou requerimento para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os casos de assédio eleitoral ocorridos em todo o Brasil. O pedido para a criação da CPI do Assédio Eleitoral foi apresentado pelo senador Alexandre Silveira (PSD-MG).
Dados do Ministério Público do Trabalho (MPT) indicam que o número de denúncias este ano já superam em mais de cinco vezes o total de denúncias recebidas durante o período eleitoral de 2018. Já o número de empresas investigadas subiu quase 10 vezes, saindo de 98 empregadores para 952.
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Fávaro lembra que, em tese, quem pratica o assédio eleitoral pode ter cometido cinco crimes previstos no Código Eleitoral.
“Vivemos em uma democracia que tem, como um de seus pilares, o voto universal e secreto. Qualquer pessoa que tenta agredir a nossa democracia precisa ser punida no rigor da lei. O Senado tem a legitimidade necessária para apurar estes casos e tem o dever de agir”, defendeu Fávaro.
O assédio eleitoral é caracterizado pela pressão, psicológica ou financeira, ameaça de demissão ou promessa de benefícios e vantagens em troca de votos para um determinado candidato. O crime não é cometido apenas pelo empregador, podendo ser praticado também por um superior hierárquico ou colega de trabalho.
“Isso é inaceitável em qualquer democracia. Estas pessoas precisam entender que não estão acima da lei, que isso não pode acontecer em hipótese nenhuma. E, a população pode ter a certeza, nós estaremos aqui para defender o voto do eleitor, livre de qualquer tipo de pressão”, ressalta o senador.
O levantamento mais recente do MPT aponta que foram feitas 1.176 denúncias neste ano. Nas eleições de 2018, foram 212. Minas Gerais concentra o maior número de casos, com 316 registros de assédio eleitoral.
Em Mato Grosso, os órgãos de controle apuram pelo menos 22 denúncias de assédio eleitoral.
Para ser instalada, a CPI do assédio eleitoral precisa do apoio de 27 dos 81 senadores. A expectativa é que já no início desta semana o requerimento apresentado por Silveira atinja o número mínimo de adesões.
