O deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) afirmou que os pescadores não estão recebendo o auxílio prometido após a implementação da Lei do Transporte Zero. Em conversa com jornalistas, ele contou que revogar a lei é “escutar a voz do povo”. Além disso, Faissal explicou que o erro no projeto para revogar a lei já foi ajustado pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD) e garantiu que apoiará o novo texto.
“A verdade é que vai ter uma audiência pública e nós temos que discutir aí quais são os benefícios e os malefícios para a população em geral. No momento que [...] os pescadores deixaram de receber os benefícios conforme o prometido, não pega mal [revogar a lei]. Eu acho que a Assembleia está fazendo o papel dela de estar escutando o povo”, disse.
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Faissal também explicou a confusão que houve no projeto para derrubar a Lei do Transporte Zero. Inicialmente, havia apenas um projeto de lei sobre o assunto. Porém, a lei inicial foi questionad no Supremo Tribunal Federal (STF) e precisou ser reformulada e, com isso, foi feita uma nova lei limitando a proibição de pesca a 12 espécies - as de maior valor comercial.
Porém, no momento de escrever o projeto que pretendia acabar com a proibição da pesca, os deputados colocaram apenas a lei mais recente, deixando de fora a primeira versão do Transporte Zero, que proibia toda a pesca em Mato Grosso. Dessa forma, se fosse aprovado, o texto acabaria tendo o efeito contrário e, em vez de permitir a pesca, levaria à proibição total.
“Bom, foi um erro de ter colocado somente uma lei, entendeu? Tinha que ter colocado as duas leis. Mas esse erro, inclusive, passou pelo próprio Wilson Santos, que ele assinou o projeto inicial. Então, esse erro, ele já foi consertado no substitutivo, e esse substitutivo contém a minha assinatura e também a assinatura do Wilson Santos. Foi só um erro inicial da digitação. Exatamente, para voltar como era antes”, contou.
Além disso, o deputado contou que não tem problemas em votar junto com o colega petista Lúdio Cabral. Ele afirmou que, apesar de estarem em campos totalmente opostos na política, os dois possuem uma ótima relação e quando estão alinhados na mesma pauta não importa as divergências políticas.
