O senador Wellington Fagundes (PL) utilizou suas redes sociais nesta terça-feira (04/02) para expressar sua insatisfação com o governo federal pelo não cumprimento do compromisso assumido em relação às emendas orçamentárias. Ele lembrou que, após a aprovação da reforma tributária no final do ano passado, o presidente Lula havia prometido destinar os recursos aos parlamentares, mas posteriormente anulou a medida, o que gerou grande frustração.
Fagundes classificou a decisão como um “verdadeiro tombo”, ressaltando que a atitude do governo desrespeitou tanto a oposição quanto sua própria base aliada.
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“Palavra empenhada deve ser palavra cumprida! Os parlamentares votaram confiando no compromisso firmado, mas o presidente simplesmente voltou atrás”, declarou o senador.
Vice-presidente da Frente Parlamentar Mista Municipalista, Fagundes afirma que tem atuado para assegurar investimentos fundamentais em áreas como infraestrutura, saúde e educação. “Temos o compromisso de destinar as emendas de forma transparente e eficiente. Vale lembrar que, em 2023, os municípios já estavam numa situação complicada em relação ao cenário fiscal. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 51% das cidades estavam com o caixa no vermelho ao fim do primeiro semestre do ano passado”, assegurou o senador.
Enquanto isso, com o retorno das atividades legislativas, os novos presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, devem iniciar as tratativas com o governo federal e o Supremo Tribunal Federal (STF) para encontrar uma solução para o impasse sobre o pagamento das emendas parlamentares.
A polêmica se intensificou após o ministro Flávio Dino suspender a execução desses recursos em 2024, até que o Congresso estabelecesse critérios mais rígidos de transparência e rastreabilidade. Apesar da aprovação de um projeto para regulamentar a questão, Dino continuou questionando o repasse de R$ 4,2 bilhões aprovados pelo Legislativo, condicionando a liberação das verbas à apresentação de dados detalhados. A decisão gerou insatisfação entre os parlamentares.
“Após nossa pressão aqui no Congresso, o ministro Dino autorizou o repasse de emendas para sete entidades federais, mas manteve a suspensão para outras duas, exigindo complementação de informações. Como podemos tolerar isso? Iniciamos o ano na expectativa para que esta reunião entre o Judiciário e os novos líderes do Legislativo no final deste mês traga resultados. Nossos municípios não podem ser penalizados”, questionou o senador.
O senador destacou a importância de manter o diálogo com os outros poderes para que a situação seja resolvida com urgência. “Precisamos evitar mais prejuízos aos municípios que já enfrentam dificuldades no orçamento. O impasse segue sendo uma prioridade nas discussões políticas deste início de ano”, concluiu.
