O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), durante entrevista na manhã desta quarta-feira (14), afirmou que o governador Mauro Mendes (DEM) já o comunicou sobre a possibilidade de o Estado pagar o RGA remanescente do ex-governador Pedro Taques em 2021.
O governador já encaminhou o documento com as informações referentes às RGAs 2017 e 2018, que estão atrasadas. Por parte da função legislativa, Botelho afirmou que o caso passará por análise jurídica, podendo ser pago no ano que vem.
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“Nós estamos impossibilitados de pagar RGA. Nós temos a lei do governo federal, evidentemente que o governo mandou dizendo que é um remanescente ainda da gestão Pedro Taques, que ele não pagou. Estamos fazendo uma análise jurídica para saber se é possível”, disse Botelho
O deputado também revelou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) já foi aprovada, faltando somente a Lei Orçamentária Anual (LOA), que só será votada após as eleições e, se necessário for, acontecerá em janeiro, assim como no ano anterior.
O presidente disse que a LOA está para ser lida no plenário e seguirá para correções, mas ainda não há uma data definida para a votação, por conta das eleições municipais que só acabam no final de novembro, caso haja segundo turno.
Sobre as sessões suspensas essa semana, Botelho informou que todos os projetos foram votados na semana passada, para que os parlamentares ficassem livres essa semana pra se dedicar à campanha eleitoral. No próximo mês, com a aproximação das eleições, é provável que a Casa volte a repetir o procedimento.
“É porque os deputados ficam andando na campanha dando apoio para os seus candidatos e aí ele não concentra nos projetos e é melhor nós deixarmos passar isso e fazer uma sessão, mas isso ainda depende de uma reunião no Colégio de Líderes, depende da decisão da maioria e não sou eu que vou tomar essa decisão sozinho”, detalhou.
Botelho também cogitou a possibilidade de pôr em discussão mudanças na legislação do Imposto sobre o Comércio de Mercadorias e Serviços (ICMS) da energegia elétrica, seja com redução ou com cobrança diferenciada, nos períodos mais quentes do ano, quando o consumo aumenta consideravelmente.
No final, Botelho ainda rebateu à crítica do deputado federal e candidato ao Senado, José Medeiros (Pode), que disse que o modal VLT só não começou a funcionar no estado por conta do presidente da Assembleia Legislativa, que é empresário do ramo de transporte coletivo.
“Quisera eu ter esse poder de fazer o VLT andar ou paralisar. Não tenho esse poder! Acho que foi uma expressão política de momento e talvez ele ficou chateado por eu ter falado que ele é papagaio de pirata, mas o que ele tem feito até hoje é só isso, ser papagaio de pirata de Bolsonaro”, pontuou.
