O chefe da Casa Civil de Mato Grosso, Fabio Garcia (União), afirmou que espera que o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), cumpra o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), homologado pela Justiça, que devolve o comando da Secretaria Municipal de Saúde para a gestão do emedebista em janeiro de 2024. Garcia ressaltou que o trabalho do Gabinete de Intervenção trouxe muitos avanços para a área e que o descumprimento do TAC representaria um grande retrocesso para a população.
Garcia classificou o TAC como uma alternativa e uma esperança para que a Saúde não seja de novo destruída pelo prefeito.
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“A intervenção fez um grande trabalho ao longo dos meses. Quando ela chegou não tinha médicos, remédios, a máquina de raio-x não funcionava, as unidades estavam sucateadas e as pessoas não tinham pra quem recorrer. A intervenção chamou médicos, colocou remédios, botou o sistema pra funcionar e inaugurou unidades. Avançou muito”.
Ele reconheceu que em 10 meses era praticamente impossível reconstruir um sistema tão complexo e que foi destruído ao longo de seis anos, mas que os avanços são inegáveis.
“Esperamos que não haja retrocessos. O prefeito não é um grande cumpridor de leis, porque, se fosse, não teríamos o recorde de 19 operações policiais para apurar desvio de recursos públicos. Mas espero, como cidadão, que ele cumpra o TAC para não termos retrocesso”.
A intervenção na Saúde de Cuiabá foi decretada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso em março deste ano. O pedido foi formulado pelo Ministério Público Estadual (MPMT), após receber uma representação apontando uma série de irregularidades que ocorriam desde 2018 e resultaram no colapso do sistema, deixando a população desassistida.
Nesta terça-feira (19.12), o desembargador Orlando Perri homologou um TAC que suspende a intervenção a partir de janeiro. O documento tem como objetivo a manutenção e necessária melhoria dos serviços públicos de saúde de Cuiabá, alavancados durante o período da intervenção. Em caso de descumprimento das obrigações definidas pelo Judiciário, por parte da prefeitura, a intervenção será retomada.
