O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) afirmou neste domingo (3) que pretende recorrer da decisão do ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou, no último sábado (2), uma liminar à Prefeitura de Cuiabá para impedir a troca do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) pelo Ônibus de Trânsito Rápido (BRT).
Emanuel afirmou que a ação no STJ é “apenas o início” de uma guerra jurídica que pretende encampar para manter o VLT em Cuiabá e Várzea Grande. Ele explicou que a decisão não entra no mérito da questão.
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“Isso é apenas o início de uma grande guerra jurídica liderada pela Prefeitura Municipal de Cuiabá em defesa de Cuiabá e da população cuiabana. Esclareço ainda que essa decisão apenas indeferiu uma liminar pedida pela Prefeitura, não tendo nenhuma relação com o mérito de troca do VLT para o BRT. Não entramos nessa discussão”, pontuou.
Na decisão, Humberto Martins afirma que não existem provas da troca inequívocas da decisão de trocar o modal de transporte coletivo e, por isso, não há “fumaça do bom direito” que justifique a concessão da liminar para suspender a decisão do governador Mauro Mendes (DEM).
Emanuel admitiu que não foi anexado ao processo nenhuma portaria ou ato administrativo determinando a troca, mas lembrou que a decisão foi anunciada oficialmente pelo governador, em coletiva de imprensa e através do site do governo do Estado. Por isso, classifica a decisão do STJ como meramente “burocrática”.
“É uma decisão que é passível de recurso ou de reconsideração. Já determinei à equipe da minha procuradoria que se debruçasse sobre a decisão e até terça-feira vamos discutir. Eles vão me apresentar as estratégias jurídicas de alternativas e vamos decidir se vamos entrar com um pedido de reconsideração ou se vamos entrar com recurso. São dois instrumentos passíveis, sem nenhum problema”, afirmou.
O governador Mauro Mendes anunciou o ‘enterro’ do VLT no dia 21 de dezembro, em coletiva de imprensa. Na ocasião, ele apresentou uma série de motivos que justificaram sua opção pelo BRT, entre eles o menor custo para implantação e manutenção do sistema.
