O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), publicou o Decreto Municipal nº 10.596, nesta quinta-feira, 7 de novembro, na edição suplementar da Gazeta Municipal instituindo a Comissão de Transição de Mandato do Chefe do Poder Executivo do Município de Cuiabá (CTM/CBA) para a gestão que iniciará no dia 1º de janeiro de 2025.
A coordenação geral será realizada pelo secretário de Governo, Júnior Leite. A equipe será composta por:
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- Benedicto Miguel Calix Filho, procurador-geral;
- Éder Galiciani, contador-geral do Município;
- Hélio Santos, controlador-geral do Município;
- Edilene Souza Machado, secretária municipal de Educação;
- Deiver Alessandro Teixeira, secretário municipal de Saúde;
- Ellaine Cristina Ferreira Mendes, secretária municipal de Gestão;
- Juares Silveira Samaniego, secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Sustentável;
- Clausi Aparecida de Oliveira Barbosa, secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência.
“Tão importante quanto a realização de uma eleição justa e transparente é o processo que se segue à definição dos resultados: a transição de governo. A formação de uma equipe de transição é um passo indispensável para assegurar uma mudança de administração que seja harmoniosa, eficiente e que respeite a continuidade das políticas públicas essenciais para a população”, avaliou o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro.
De acordo com Art. 1º do Decreto, a Comissão de Transição de Mandato do Chefe do Poder Executivo do Município de Cuiabá - CTM/CBA, com o objetivo de, junto aos órgãos e entidades correspondentes da Administração Pública Municipal, colher, guardar, analisar e apresentar os documentos elencados no artigo 5º da Resolução nº 19/2016 - TP do Tribunal de Contas de Mato Grosso - TCE/MT ao candidato eleito ao mandato de Prefeito do Município de Cuiabá.
Conforme parágrafo único, também poderá solicitar outros documentos que lhe convier para se concretizar uma justa, democrática e transparente transição de mandato.
A equipe de transição será responsável por esclarecer dúvidas e prestar todo o suporte necessário para que a equipe da próxima administração tenha pleno acesso às informações do Município.
