O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), disse que nunca interferiu na abertura de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) na Câmara de Vereadores por ter certeza de que não cometeu nenhum ilícito em sua gestão. Desta vez, os parlamentares conseguiram número de assinaturas necessárias para instaurar uma CPI para investigar as dívidas trabalhistas da prefeitura. No mês passado, o prefeito encaminhou ao Legislativo cuiabano um projeto de lei em que pede autorização para parcelar dívidas trabalhistas que somadas chegam a mais de R$ 167 milhões, em 60 vezes.
Sobre esse processo, Emanuel comentou estar tranquilo e que isso não é algo exclusivo de Cuiabá.
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"Lá não abafa [prefeitura], lá não tem operação abafa para a CPI não, quem quiser assinar a CPI pode assinar a CPI, pode criar a CPI, todas as CPIs que tiveram até hoje eu nunca, nunca interferi e todas elas serviram para dar o atestado de boa conduta da minha gestão e essa será mais uma delas porque não fizemos nada errado e fomos nós que, utilizando a legislação, que utilizando o que a lei determina, pedimos o parcelamento e vai ser uma ótima oportunidade de poder mostrar a verdade transparentemente para a população cuiabana", disse em entrevista à imprensa na quarta-feira, 06 de setembro.
Segundo o autor da CPI, vereador Dr Luiz Fernando (Republicanos), há informações de que o valor é bem maior que o informado no pedido. Para ter acesso ao dado oficial, ele encaminhou um requerimento, em caráter de urgência, para a Secretaria de Finanças, mas não teve respostas. Foi a partir daí que ele pensou na criação de uma CPI.
Desde o início de seu mandato, há seis anos, Emanuel enfrentou várias CPIs, principalmente na área da Saúde, que foi alvo de diversas operações policiais.
PROJETO
No projeto de lei, Emanuel exemplifica que R$ 132,5 milhões do total da dívida são referentes a débitos com a previdência, Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS), Secretaria da Receita Federal e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Ele ainda comenta que o Município tem outras dívidas com o INSS e com a Receita Federal no valor de R$ 16 milhões, referente a servidores da Empresa Cuiabana, além de R$ 3,3 milhões com os empregadores do Fundo Único Municipal de Educação e R$ 13,8 milhões referentes ao quadro geral.
Para tentar aprovação do projeto, Emanuel diz que o parcelamento é imprescindível para que o Município tenha certidões de regularidade fiscal com a União, documento obrigatório para liberação de repasses de convênios, emendas e operações de créditos.
O emedebista ainda explica que a prefeitura não tem dinheiro no caixa para quitar de uma só vez a dívida. Ele cita que entre janeiro e julho deste ano Cuiabá deixou de arrecadar mais de R$ 30 milhões, comparando o mesmo período de 2022. Emanuel ainda culpa a pandemia do novo coronavírus por quebrar os cofres da cidade. Entre 2020 a 2021, ele fala que o Município custeou os serviços de alto custo de pacientes de praticamente todo o estado.
