O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), foi até a Assembleia Legislativa entregar ao presidente do Parlamento, deputado Eduardo Botelho (União), uma denúncia que aponta rombo milionário nos cinco meses de trabalho da equipe interventora do Estado na Saúde Pública da capital. De acordo com ele, com bases em denúncias e com os documentos disponíveis no sistema do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), o rombo chega a R$ 183 milhões. A entrega se deu nesta tarde de quarta-feira, 6 de setembro.
Segundo o prefeito, a Assembleia Legislativa foi o primeiro órgão a receber a papelada porque foi a Casa quem chancelou o processo de intervenção. Ele afirmou ainda que o conteúdo é uma verdadeira caixa-preta, com dados que pontam para a inviabilização do Serviço Único de Saúde (SUS) na capital.
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“A Assembleia Legislativa, que aprovou o decreto de intervenção, e tem uma comissão que acompanha os trabalhos da intervenção. E vou levar também ao Tribunal de Justiça, ao eminente relator de desembargador [Orlando] Perri, ao Tribunal de Contas, ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso e à Câmara Municipal de Cuiabá. Tem muitas outras denúncias no campo financeiro também, mas também no setor assistencial, no setor farmacêutico, no setor de atendimento”, disse à imprensa ao entregar os documentos.
“Nós, primeiro, nos detemos na questão financeira. E chegamos a esse absurdo e impensável de cinco meses de intervenção amealharem um rombo de mais de R$ 183 milhões, com o déficit aumentando a cada mês, não cumprimento das responsabilidades que nos criticaram muito. E olha que sofremos um período na pandemia, e o que também é muito temerário, pagamento milionário de mais de R$ 100 milhões, sem empenho, sem liquidação, levando a fortíssimos indícios de pagamento sem contrato”, apontou.
Emanuel ainda denunciou que o governo não pagou nenhum centavo do passivo de sua gestão do ano passado. No entanto, durante os cinco meses de intervenção, o gabinete injetou na Saúde da capital mais de R$ 70 milhões. Mesmo assim, o emedebista reclamou dizendo que a equipe do governo aumentou o déficit da pasta e está acumulando dívidas com encargos trabalhistas.
“São R$ 10 milhões de débitos tributários com a União, incluindo imposto de renda, INSS e outros, de prestadores de serviços e de servidores. Inclusive eu estou pedindo a autorização para incluir esses débitos se eles não forem pagar no refis, no reparcelamento, que será analisado em breve pela Câmara Municipal de Cuiabá após o alinhamento com o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso’, disse.
O presidente da Assembleia Legislativa se limitou a dizer que vai encaminhar a denúncia para apuração da Comissão de Saúde da Casa, que tem como membros dois deputados que são oposição a Emanuel: Lúdio Cabral (PT) e Paulo Araújo (PP).
