Os deputados estaduais favoráveis à proposta que isenta os aposentados e pensionistas que recebem até o teto do INSS - de R$ 7.087,22 – do desconto previdenciário de 14% tentam desenterrá-la da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para que seja levada ao plenário para votação.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 7 foi apresentada por lideranças partidárias em junho deste ano e está parada na CCJ desde o dia 23 de agosto. Eles tentaram votar o projeto antes das eleições, mas não conseguiram devido à excessiva falta de quórum nas sessões.
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Atualmente, só estão isentos aposentados que recebem até R$ 3,3 mil.
“Não adianta a gente ficar protelando esse debate, se não houver maioria para deliberar sobre o conteúdo dela, nós iremos respeitar essa maioria, mas ela precisa vir para pauta para ser votada. Eu acredito que é dever da Assembleia recuperar a justiça e acabar com 100% do confisco das aposentadorias”, pediu Lúdio Cabral (PT) durante a sessão desta quarta-feira, 3 de novembro.
O presidente da CCJ, deputado Dilmar Dal Bosco (União), disse que o exame realizado por uma equipe técnica da comissão apontou a inconstitucionalidade da proposta. No entanto, na sessão, ele sugeriu convidar o presidente da MT Prev, Elliton Oliveira de Souza, para que apresente aos deputados o impacto aos cofres públicos, caso seja aprovada a matéria e quais sugestões podem ser apresentadas pelos parlamentares.
“Também acho injusto ficar o valor fixo que nós aprovamos lá na lei anterior, que ela seja também de correção do valor de acordo com RGA ou de acordo com a inflação para que não fique cada vez mais sendo reduzindo o salário, que é aumento pelo RGA e o valor seja fixo”, disse.
O deputado Carlos Avallone (PSDB) lembrou que o assunto foi abordado durante reunião com o secretário-chefe da Casa Civil, Rogério Gallo, na última semana. Ele comentou que Gallo disse que neste mês deve discutir sobre o tema com o governador Mauro Mendes (União).
“Nós puxamos esse assunto novamente e eu disse de a importância do governo do Estado chamar de volta esta questão do compromisso que foi feito lá atrás do governador com Assembleia Legislativa, de que este assunto ia ser tratado novamente. Nós íamos recuperar de 3 [mil], de que nós iríamos de um salário a cada ano até a gente chegar ao teto [do INSS]”, explicou.
