A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira, 30 de agosto, em segunda votação, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, que é a base para a elaboração do Orçamento do Estado para o próximo ano. Durante a discussão da matéria, os parlamentares decidiram derrubar uma emenda do deputado Paulo Araújo (PP), que tentava obrigar o governo a pagar os valores da Revisão Geral Anual (RGA) dos anos de 2018 a 2020.
Também foi derrubada uma emenda do mesmo deputado, que buscava garantir espaço no orçamento para aumentar os salários dos servidores do Legislativo acima da RGA, ou seja, aumento real.
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Após os parlamentares derrubarem a emenda da RGA proposta por Araújo, por 10 votos contra 8, o presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (União), afirmou que irá trabalhar em um projeto de lei para fazer com que o governo reconheça a dívida que tem com os servidores e pague as revisões atrasadas.
“Tem que reconhecer que deve e tem que pagar. Foi dito naquela época que iria ser pago, mesmo que de forma parcelada, e agora todo mundo está fazendo cara de paisagem, como se não devesse nada. Não dá. Os servidores do TCE, MP e do Judiciário receberam, menos os do Executivo”, disse Botelho.
A RGA desses três anos não foi concedida por dois problemas. No caso do ano de 2018, o pagamento foi suspenso por um acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), pois o Poder Executivo estava sem capacidade financeira para pagamento, ‘operando no vermelho’. Já nos anos seguintes, o pagamento da RGA foi impedido por força da lei federal nº 173/2020, que proibiu qualquer reajuste salarial durante o período de emergência da pandemia de covid-19.
A lei foi elaborada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para encaminhar recursos extraordinários para os Estados enfrentarem a pandemia. A proibição de reajuste salarial foi uma das contrapartidas do socorro emergencial.
VALORIZAÇÃO NA SEMA
Os deputados aprovaram uma emenda da deputada estadual Sheila Klener (PSDB) que obriga o governo do Estado a realizar concurso público para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Outra proposta da deputada, também aprovada, prevê a recomposição salarial da carreira de analista ambiental.
NÚMEROS DA LDO
O texto encaminhado pelo governo prevê uma receita corrente líquida de R$ 29,042 bilhões, o que representa um aumento nominal de 9,65% em relação ao orçamento de 2023. A proposta traz ainda uma estimativa de renúncia de R$ 11,8 bilhões em receitas no próximo ano.
Na mensagem que acompanha o texto, o governo anuncia uma RGA de 5,86% para os servidores públicos estaduais, valor que está atrelado ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país. A previsão é de que a RGA seja paga em janeiro de 2024.
