Os deputados estaduais retornam ao plenário da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, 11 de janeiro, para votação de projetos que estão pendentes, entre eles, o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023.
No entanto, a proposta mais esperada é a que estabelece a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos, que não consta na pauta da sessão. Segundo o presidente do parlamento, deputado Eduardo Botelho (União), o governo está aguardando a divulgação do índice inflacionário do ano passado para encaminhar a mensagem.
- FIQUE ATUALIZADO: Entre em nosso grupo do WhatsApp e receba informações em tempo real (clique aqui)
- FIQUE ATUALIZADO: Participe do nosso grupo no Telegram e fique sempre informado (clique aqui)
Ele garantiu que, assim que o projeto chegar à Assembleia, os parlamentares irão votar para garantir que a revisão seja concedida na folha de pagamento de janeiro.
“Parece que o IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística] vai publicar hoje o índice, o governo estava esperando para fazer a RGA, parece que ontem foi publicado uma prévia e a Fundação Getúlio Vargas, que é responsável por esse estudo, deve publicar hoje e do tempo do governo fazer a lei da RGA e encaminhar para Assembleia para valer no salário de janeiro dos servidores públicos”, disse em entrevista à rádio Conti.
Na pauta da sessão de quarta consta o projeto de emenda constitucional (PEC) que regulariza a criação de parques estaduais em Mato Grosso. A PEC condiciona essa criação após a regularização de 80% das unidades de conservação já criadas.
De acordo com o governo, a medida visa garantir que a possível criação de novos parques ocorra dentro dos requisitos previstos na Constituição, de forma a assegurar que a preservação dos biomas mato-grossenses ocorra de fato, e não só no papel.
Os deputados devem votar um projeto de lei que revisa o Plano Plurianual de 2020-2023 e as contas do governo de Mauro Mendes (União) dos exercícios de 2020 e 2021 e das contas anuais de gestão do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) de 2021.
Educação
Eduardo Botelho comentou sobre o pacote de projetos voltados para a área da Educação. A expectativa é que as mensagens sejam aprovadas nesta semana. Elas adequam o salário de professores que assumem cargos de direção ou de coordenação, cria a remuneração por resultado e premia alunos de escolas estaduais que tiverem as melhores notas.
Botelho disse que as medidas são necessárias para melhorar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), na avaliação do Ensino Médio da rede estadual de ensino, o estado está no 22º entre os 26 entes da federação e o Distrito Federal.
