Deputados estaduais e lideranças do governo na Assembleia Legislativa se reuniram com o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia (União), na manhã desta quarta-feira, 16 de agosto, para cobrar o cumprimento de um acordo feito durante a votação do projeto Transporte Zero, com objetivo de impedir a análise e concessão de licenças para novos projetos de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) nos rios Cuiabá e Vermelho.
O governador Mauro Mendes (União) vetou a emenda que proibia análise de licenças para construção de PCHs, junto com outro dispositivo que obrigava o governo a fazer um programa de recuperação das matas ciliares ao longo dos dois rios
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“É um acordo, realmente, que foi firmado aqui por ocasião da votação do Transporte Zero e que recebeu o veto do Palácio”, enfatizou o deputado Júlio Campos (União), que esteve na reunião.
Os deputados querem um posicionamento do governo quanto aos vetos, já que a Assembleia deve votá-los na próxima quarta-feira, 23. Em conversa com jornalistas, Júlio Campos afirmou que há ambiente favorável na Assembleia Legislativa para derrubar os vetos, especialmente pelo fato de se tratar de uma votação secreta.
“A votação do veto é secreta. Quer dizer, o presidente Botelho tem uma força muito grande. Aqui há um certo temor nesse sentido, de que toda a votação secreta ninguém sabe qual o resultado”, pontuou.
Campos também rechaçou os argumentos usados pelo governo para vetar os dispositivos. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) orientou o veto com base em uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou inconstitucional uma lei estadual que proibia a construção de hidrelétricas no Rio Cuiabá.
Aos jornalistas, Júlio Campos afirmou que desta vez não se tenta impedir a construção de hidrelétricas, mas sim suspender as análises de pedidos de licenciamento durante os primeiros três anos de vigência do Transporte Zero.
“Não está desobedecendo a instrução do Supremo Tribunal Federal. A Assembleia apenas mostrou que durante esse período do Transporte Zero, esses três anos iniciais, seja suspensa a análise de qualquer projeto de engenharia, de construção de usinas elétricas, não só no Rio Cuiabá, como também no Rio Vermelho, que é outro rio bastante piscoso, para demonstrar que o Transporte Zero não tem nada a ver em prejudicar ou beneficiar possíveis usineiros”, argumentou o deputado.
ORÇAMENTO NA PAUTA
Além dos vetos do governador, os deputados também debateram detalhes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024, que já foi aprovada em primeira votação na Assembleia Legislativa e está recebendo emendas dos deputados. Os parlamentares buscam negociar seus ajustes para evitar que sejam vetados no futuro, o que levaria a uma nova queda de braço, similar à que ocorre agora com o Transporte Zero.
“As emendas que foram apresentadas, algumas não são tão simpáticas ao Palácio, mas têm uma bela projeção e uma força muito grande aqui na Assembleia”, resumiu Júlio. “Pode chocar com alguns interesses da Secretaria de Fazenda, mas está sendo discutido também, nem muito ao que o governo quer, nem muito ao que a Assembleia quer”, concluiu.
