O deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (MDB), o Emanuelzinho, anunciou que vai recorrer à Justiça para tentar derrubar a lei estadual da lei 12.197/2023, conhecida como "Transporte Zero", sancionada pelo governador Mauro Mendes (União) na última semana. A lei proíbe o transporte, armazenamento e comercialização de pescado dos rios de Mato Grosso durante o prazo de cinco anos.
A intenção é ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a constitucionalidade da medida. Emanuelzinho destacou que a medida adotada pelo governo vai prejudicar os pescadores artesanais de Mato Grosso, principalmente aqueles que vivem das atividades há muito tempo.
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“Está afetando a possibilidade de acesso a trabalho de muitas pessoas da Baixada e Cuiabana, de pescadores, de ribeirinhos, sem ainda ter uma conversa, um diálogo breve. Pegou de supetão, do dia para a noite. Então, muitos estão desesperados. Você pode andar na Baixada Cuiabana, em Barão de Melgaço, andar aqui em Poconé e região, o pessoal está desesperado, sem perspectiva. Não tem o que comer”, disse Emanuelzinho, em entrevista à imprensa na última sexta-feira, 21 de julho.
O deputado comentou que não adianta o governo criar programas de qualificação para ajudar os pescadores a buscar outra fonte de renda, pois grande parte desse grupo tem mais de 60 anos e dificuldades para encontrar emprego.
“Vamos entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal. Vamos conversar pessoalmente com o ministro, para que ele entenda a sensibilidade disso enquanto uma ação desumana e também dos princípios inconstitucionais”, alegou.
Emanuelzinho pretende convocar as cúpulas de partidos de esquerda e centro-esquerda, entre eles PV, MDB e PT, para questionar a lei estadual.
PROIBIÇÃO
O governador Mauro Mendes sancionou a Lei n. 12.197/2023, conhecida como Transporte Zero, que visa combater a pesca predatória nos rios do estado. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (21.07).
Ao sancionar a Lei do Transporte Zero, o governador Mauro Mendes (União) vetou um dispositivo que buscava impedir a realização de estudos e análises de licenciamento para instalação de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) nos rios Cuiabá e Vermelho.
O artigo vetado também inclui um dispositivo que buscava obrigar o governo a realizar um projeto de recuperação de matas ciliares em áreas de preservação permanente às margens da bacia do Rio Cuiabá, no prazo de até 180 dias.
A proibição do transporte de pescado começa em janeiro de 2024.
