O deputado Diego Guimarães (Republicanos) apresentou um Projeto de Lei (PL 1155/2024) para integrar as Guardas Municipais ao Sistema de Segurança Pública de Mato Grosso. Além disso, a proposta do parlamentar defende que as instituições passem a ser chamadas de Polícias Municipais. Para Guimarães, a medida vai melhorar a atuação coordenada com as outras corporações, uma vez que elas poderão trabalhar de forma integrada, garantindo assim a segurança da população.
Além da inclusão das guardas e da mudança de nome, o projeto de Diego também possibilita ao Governo de Mato Grosso a celebração de convênios com os municípios em que existem guardas para a realização de cursos de formação, treinamento e aperfeiçoamento aos policiais municipais.
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“Reconhecer os guardas municipais como policiais municipais e realizar esta integração ao Sistema de Segurança Pública vai, sem dúvidas, fortalecer a proteção da população nos municípios. Em muitos casos, estes guardas já desempenham um papel de polícia, garantindo a ordem e prevenindo crimes. O que a proposta faz é justamente aprimorar esta atuação”, pontua o deputado.
Guimarães ressalta que com estas medidas, será possível a realização de ações integradas com as polícias militar e civil, o compartilhamento de informações de inteligência e o desenvolvimento de estratégias de segurança mais eficientes.
“É uma soma de esforços que vai resultar no aumento da proteção da população, porque ele poderá contar não com duas, mas com três polícias nos municípios que contam com as guardas”.
A proposta também incentiva o estado a oferecer programas de capacitação a estes guardas, aumentando a qualidade dos serviços oferecidos à população.
“E, por fim, isso vai conferir legitimidade aos guardas e dar respaldo às atividades desempenhadas por eles, o que já foi conferido, inclusive, pelo Supremo Tribunal Federal [STF]”, finaliza o parlamentar.
