O deputado estadual Thiago Silva (MDB) apresentou requerimento em caráter urgente e urgentíssima, nesta quarta-feira (12), para que fosse dado o parecer da Comissão de Constituição, Redação e Justiça (CCRJ) ao Projeto de Lei de n.º 884/2022, para seguir para a segunda votação em plenário pelos deputados na Assembleia Legislativa.
A matéria propõe convênios com as escolas confessionais de cunho religioso com a Secretaria de Educação de Mato Grosso (Seduc) e evitar possíveis impactos com o cumprimento do Decreto de n.º 723/2020 que dispõe sobre a municipalização das séries iniciais do ensino fundamental.
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“Essa parceria vem dando muito certo em Mato Grosso. Tanto que a maioria das escolas confessionais ou religiosas estão com os melhores Índices de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), como por exemplo, o Colégio La Salle, as Escolas Estaduais São José Operário, Santo Antônio e Sagrado Coração de Jesus de Rondonópolis. É neste ponto que temos que reavaliar se o redimensionamento será um benefício para a comunidade escolar”, diz o parlamentar.
Lei
A proposta do Projeto de Lei por parte do deputado, que é vice-presidente da Comissão da Educação da Assembleia Legislativa, foi devido pais de alunos e a empresária e representante das escolas confessionais, Neuza Novais da Rocha – conhecida por Neuzinha, ter apontado a necessidade da alteração da Lei de n.º 6.980/1997 com acréscimo do 1º ao 9º ano ao citar o ensino fundamental para ficar coerente sobre as turmas ofertadas pelas instituições de ensino por meio do regime particular para a pública.
Ela acrescenta que há mais de seis décadas existe essa parceria entre as escolas confessionais e o Estado. “O nosso deputado Thiago Silva está recebendo muitas solicitações dos pais, no sentido da gradatividade com o decreto estadual para fazer as mudanças, também das escolas de origem confessional que tem lei própria, sendo que a lei é maior que qualquer decreto e não podia mexer em nossas escolas”, explica.
Sessão
Com a presença de pais, professores e alunos que clamavam pela aprovação do Projeto de Lei e cumprimento da lei em vigor, o presidente da CCRJ – deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União Brasil) – posicionou que somente no prazo de 24 horas daria o parecer sobre a matéria.
O requerimento apresentado por Thiago contou com a assinatura de outros 12 parlamentares. “Infelizmente, mesmo com o clamor da comunidade escolar, não conseguimos uma resposta imediata. Eles saíram 4 horas da manhã de Rondonópolis para estarem aqui para acompanharem essa votação”, lamentou o deputado.
No estado de Mato Grosso, existem 10 escolas confessionais distribuídas nos municípios de Rondonópolis, Guiratinga, Poxoréu, Cuiabá, Jaciara, Alto Araguaia e Dom Aquino.
