O deputado estadual Carlos Avallone (PSDB) quer a destinação do novo imposto do minério para cobrir possíveis déficits da previdência. O parlamentar argumenta que não faz sentido criar uma nova alíquota, com o Estado apresentando superávit, e manter a situação precária imposta aos aposentados. Esse possível novo déficit citado pelo deputado já é em referência à futura aprovação da Proposta de Emenda à Constituição n. 7, a PEC dos Aposentados, que deve ampliar o grupo isento da contribuição.
“Não vou aprovar aumento de imposto se não for para atender os aposentados, porque não teria sentido para mim um Estado que está tendo superávit, aumentar imposto se não for para criar uma despesa nova, que seria a despesa para atender esses aposentados, que mais uma vez eu digo: esse dinheiro é para remédio, não é para passear e nem é para alimentação, é para comprar remédio”, destacou.
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O deputado acredita que, até a conclusão da votação da proposta, consiga sensibilizar o governador Mauro Mendes (União Brasil) a usar o recurso para esse fim ou encaminhar uma contraproposta até mesmo para evitar uma batalha jurídica.
“Para não ter nenhuma discussão jurídica era importante que a essa questão dos aposentados viesse do Executivo, senão vai ter um debate com certeza […] alguém falou no almoço que essa ação viria do Ministério Público. Achei um pouco estranha, mas é possível, se vier do Ministério Público tem mais força ainda. É uma discussão que espero que não tenha, sensibilizar o governador, que ele possa usar esse recurso para que possa atender os aposentados”, disse.
Na última semana, o governador comunicou sua base no Legislativo durante um almoço que encaminhará o projeto para criar o novo imposto sobre o serviço de mineração realizado no estado. A estimativa do governo é arrecadar cerca de R$ 200 milhões, sem especificar onde o montante será aplicado.
PEC
A PEC dos Aposentados prevê ampliar a isenção do desconto previdenciário de 14% dos aposentados e pensionistas que recebem até o teto do INSS, de R$ 7.087,22. Atualmente, os servidores inativos que recebem até R$ 3,3 mil têm o desconto de 11%, percentual que era descontado antes da aprovação da Reforma da Previdência, em 2020.
