O deputado estadual Júlio Campos (União) afirmou nesta sexta-feira, 21 de julho, que a Assembleia Legislativa deverá derrubar o veto do governador Mauro Mendes (União) aos dispositivos da Lei do Transporte Zero que buscavam impedir a instalação de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e obrigar o governo a fazer um projeto de recuperação de matas ciliares.
Os dispositivos foram incluídos na Lei do Transporte Zero durante sua tramitação na Assembleia Legislativa e fazem parte de um texto que foi construído em acordo entre os deputados e a Casa Civil do governo. Porém, os trechos foram considerados inconstitucionais e vetados pelo governador.
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“A Assembleia vai estudar, com a área especializada nossa. Se houver necessidade, a Assembleia derruba o veto, como tem feito. Toda vez que o governador contraria um desejo da maioria absoluta dos senhores deputados estaduais, a Casa derruba o veto e o governador é obrigado a cumprir o que a Casa quer. O Poder Legislativo, nessa parte, é soberano”, disse o deputado.
Ao comentar sobre o veto, Júlio disse não acreditar que a exclusão do dispositivo que visa impedir a instalação de PCHs no Rio Cuiabá seja preocupante ou abra margem para a construção desses empreendimentos. Ele enfatizou que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) já negou pedidos para instalação de PCHs no Rio Cuiabá, inclusive após o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar uma lei que impedia a análise de licenças para esses empreendimentos.
“O próprio governador já demonstrou, através dos técnicos da Secretaria de Meio Ambiente, que não concorda também com a construção de usinas hidrelétricas”, ressaltou Júlio.
“Embora na primeira vez que isso foi votado, ele também vetou, porque realmente há uma dificuldade, pois a concessão para a construção de usinas hidrelétricas nos rios brasileiros é competência federal, é competência da Agência Nacional de Energia, a Aneel. Então, quer dizer, eu acredito que deve ser por questões meramente de técnica constitucional e não por má vontade do governador com relação ao desejo da Assembleia Legislativa”, completou.
O veto deve ser submetido à análise da Assembleia Legislativa após o período de recesso parlamentar, que se encerra na próxima sexta-feira, dia 28 de julho. A primeira sessão após o recesso será realizada na quarta-feira seguinte, dia 2 de agosto. A previsão é de que o veto seja apreciado pelo Plenário da AL em até 30 dias.
