O deputado federal José Medeiros (PL-MT) apresentou um projeto de lei que propõe alterar as penalidades para o crime de violação de domicílio no Brasil. A proposta, que já está em tramitação na Câmara dos Deputados, pretende não apenas aumentar as punições para essa conduta criminosa, mas também introduzir novas categorias de qualificação para os casos mais graves.
Atualmente, o crime de violação de domicílio prevê detenção de seis meses a um ano para quem entra clandestinamente ou permanece contra a vontade expressa ou tácita do morador. Contudo, o projeto propõe que em situações específicas, como invasões durante a noite, em locais ermos, ou perpetradas por duas ou mais pessoas, a pena seja elevada para reclusão de um a três anos.
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Além disso, a proposta inclui dispositivos para situações qualificadoras, onde a invasão de domicílio seja realizada com a intenção de cometer outros crimes, como furto, roubo, ou quando o invasor estiver em flagrante delito, for fugitivo do sistema carcerário ou membro de organização criminosa. Nestes casos, a pena pode variar de dois a seis anos de reclusão. Caso haja o emprego de violência ou grave ameaça durante a invasão, a penalidade pode ser aumentada para cinco a dez anos de reclusão.
Na justificativa apresentada junto ao projeto, o deputado José Medeiros, que atuou por mais de 20 anos na Polícia Rodoviária Federal (PRF), argumenta que as sanções atuais são insuficientes para dissuadir efetivamente os criminosos, especialmente diante das circunstâncias agravantes como violência ou a intenção de cometer outros delitos.
“Precisamos de uma legislação mais rígida para proteger a integridade das pessoas, dos lares e fortalecer a segurança pública. A proposta é reformular a legislação penal brasileira, torná-la mais rigorosa e eficaz no combate à criminalidade envolvendo invasões de domicílio. É preciso endurecer as leis para que atuação policial não seja em vão e para que os criminosos sejam de fato punidos por seus crimes”, argumentou o deputado federal do PL.
