Durante sessão ordinária da Câmara Municipal na manhã desta quinta-feira (24) o vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos) saiu em defesa dos servidores comissionados da Secretaria de Saúde de Cuiabá, que devem ser demitidos pelo prefeito em exercício José Roberto Stopa (PV), por causa de uma determinação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), divulgada na última terça-feira (17).
“Essa demissão em massa pode causar um verdadeiro colapso na saúde pública da nossa Capital, prejudicando aproximadamente 80% da nossa população que depende única e exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS)”, disse o parlamentar ao demonstrar sua preocupação, tanto com as pessoas que vão ficar sem atendimentos quanto com os profissionais que vão ficar desempregados.
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“É importante lembrar essas pessoas que estão sendo despedidas de seus postos profissionais deram o máximo delas nos períodos críticos da pandemia de Covid-19. Não podemos ficar omissos a essa situação, é preciso haver um diálogo entre as autoridades competentes”, continuou o vereador ao dizer que acredita na Justiça, porém não apoia decisões arbitrárias.
Com a determinação, além de não poder contratar temporários, o município deve demiti-los e realizar um processo seletivo. No documento, o Ministério Público Estadual (MPE) argumentou que diante da homologação do processo seletivo, no dia 3 deste mês, não há motivos para manter os servidores comissionados. “O órgão ministerial assevera, outrossim, que, considerando que o processo seletivo simplificado realizado para a contratação de servidores temporários pela Secretaria de Saúde de Cuiabá foi encerrado, deve haver a imediata rescisão dos contratos temporários até então vigentes na Secretaria Municipal de Saúde e a contratação dos servidores aprovados no referido processo seletivo”, cita o outro trecho.
