O deputado federal Coronel Assis (União) justificou seu voto contra a taxação das compras internacionais de até US$ 50, afirmando que o governo Lula (PT) precisa fazer uma reforma administrativa ampla, para que a população 'não pague a conta'. O texto que acaba com a isenção de impostos para compras internacionais foi aprovado pela Câmara na última terça-feira, 28 de maio.
Após um acordo entre Congresso e o Governo federal, ficou definido que o imposto sobre pequenas compras internacionais será de 20%. A alíquota foi considerada insuficiente pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI), que tem alertado sobre a concorrência desleal dos fabricantes chineses e pressionou pela aprovação do imposto. O projeto ainda precisa ser aprovado no Senado.
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“Eu sou contra tudo e qualquer aumento de imposto, isso é fato. Nesse caso, não houve votação, foi uma votação simbólica, conduzida lá pela Presidência da Mesa da Casa. Acredito que a sanha arrecadatória do governo federal, ela realmente parece que tem uma vontade única de extorquir o bolso do brasileiro. Acredito que teremos que fazer, primeiramente, uma reforma administrativa. O estado brasileiro, o governo federal está extremamente inchado, cheio de ministério, cheio de carga”, disse Assis.
Assis culpa o governo federal, mas a criação do imposto tem sido uma cobrança do comércio varejista e da indústria brasileira, que têm sofrido com a concorrência dos produtos chineses. Um dos principais pontos de pressão é o comércio eletrônico de roupas, oferecidas na internet a preços muito abaixo da média do varejo brasileiro, o que rendeu ao novo imposto o apelido de 'taxa das blusinhas'.
Atualmente, as compras do exterior abaixo de US$ 50 são taxadas somente pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, com alíquota de 17%. A proposta do relator previa a incidência do imposto de importação federal, que é de 60%.
Após semanas de negociação entre governo e Congresso, o relator chegou a um consenso e definiu a taxação de 20%. Os detalhes foram fechados na terça, em reuniões entre a equipe econômica e parlamentares.
