Secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia revelou que o Governo do Estado aplicou uma multa de R$ 54 milhões ao Consórcio Construtor BRT Cuiabá após o rompimento do contrato pelo descumprimento do prazo para execução das obras. Em conversa com jornalistas nesta quinta-feira, 6 de fevereiro, Garcia também garantiu que as obras do BRT serão concluídas.
Conforme Garcia, o Governo deu prazo de 5 dias para que o Consórcio BRT se posicione sobre os descumprimentos contratuais, respeitando o direito ao contraditório e à ampla defesa. Apesar disso, Fábio admite que a multa de R$ 54 milhões poderá ser questionada pela empresa, mas garante que não há possibilidade de barrar o andamento da obra.
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"É um processo e eles tem 5 dias úteis para responder essa situação. Ela pode buscar a Justiça para discutir multa, mas não para impedir que o Estado realize uma obra pública. O Estado tem toda legitimidade de dar continuidade na obra", explicou.
Conforme o secretário, a população cuiabana e várzea-grandense "pode ter certeza" que a obra não ficará parada, como aconteceu com o VLT (Veículo Leve sobre Trilhos), cuja obra de implantação ficou abandonada por mais de uma década.
"Antes de tomarmos uma decisão dessa, a gente já trilhou e desenhou bem o caminho para que esta obra não fique para e será finalizada", comentou.
Fábio afirmou ainda que a continuidade dessas empresas à frente das obras é "bem improvável".
O rompimento do contrato com o Consórcio BRT foi anunciado nessa quarta-feira, 5. Segundo o governo, a decisão foi motivada pelo não cumprimento reiterado do contrato, cuja obra iniciou em 24 de outubro de 2022 e tinha prazo para ser completamente entregue em 13 de outubro de 2024.
Após mais de dois anos e três meses desde a ordem de serviço, o consórcio só conseguiu executar pouco mais de 18% do empreendimento, além de não honrar compromissos com fornecedores, mesmo recebendo os pagamentos do Governo em dia.
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