A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar designou o secretário de Apoio Legislativo da Câmara de Cuiabá, o ex-vereador Eronides Dias da Luz, o Nona, como defensor dativo do vereador Tenente Coronel Paccola (Republicanos) no processo de cassação por quebra de decoro parlamentar.
Segundo o presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, vereador Lilo Pinheiro (PDT), o defensor terá prazo de cinco sessões ordinárias para apresentar a defesa ao relator do processo dentro da comissão.
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“Estamos seguindo o regimento. O regimento interno diz que se ele não apresentar defesa, nós temos por obrigação regimental, para garantir que não seja trazida à consideração nulidade processual, a gente tem que designar um defensor dativo e esse servidor foi designado, recebeu ontem essa designação. Então, começa a contar a partir de hoje o prazo de defesa para ser apresentada pelo Eronides”, disse.
Eronides disse que vai analisar todo o processo e deve concluir o parecer até a próxima semana. Ele comentou que vai fazer uma defesa “como se fosse advogado do Paccola”.
“Vou fazer a defesa com total isenção, sem considerar qualquer aspecto de amizade. Vou fazer a defesa técnica, como se fosse advogado contratado do Paccola”, destacou.
Paccola se tornou réu por homicídio qualificado pela morte do agente socioeducativo Alexandre Miyagawa. O fato aconteceu em frente a uma distribuidora na região central da capital, em julho deste ano. O parlamentar alega que atirou contra o servidor em legítima defesa, própria e de terceiro, versão contestada pelo Ministério Público, que o acusa de homicídio qualificado por instrumento que impede a defesa da vítima.
Paccola não apresentou sua defesa dentro do prazo previsto no regimento interno. Por isso, seguindo o rito, o presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, vereador Lilo Pinheiro (PDT), comentou que iria nomear uma procuradora para que fizesse a defesa do parlamentar. Porém, ela alegou impedimento.
Chegou a ser pedido que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) indicasse um advogado para atuar como defensor dativo, mas a entidade publicou uma nota negando ter recebido qualquer solicitação e informado que, caso tivesse recebido, não poderia atender ao pedido.
