A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (12) o projeto de lei 4.928/2023, que garante às crianças e adolescentes acesso a programas de saúde mental promovidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para prevenção e tratamento de agravos de saúde mental. O PL de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), recebeu parecer favorável da relatora do projeto, a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) e agora segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
De acordo com Margareth Buzetti, é urgente a necessidade de proteção à saúde mental de crianças e adolescentes. "Não cabe outra conclusão senão a de que, mais do que meramente oportuno, o PL em análise mostra-se verdadeira obrigação moral e legal deste Parlamento no exercício de sua função legiferante. É urgente a proteção à saúde mental de nossas crianças e adolescentes, expostos que estão aos perigos do século 21, sem o devido resguardo," enfatizou.
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O projeto estabelece que os programas de saúde mental para essa faixa etária deverão oferecer atenção psicossocial básica e especializada, de urgência e emergência, além de atenção hospitalar. Os profissionais que atuam na prevenção e tratamento de agravos de saúde mental em crianças e adolescentes receberão formação específica e contínua para detectar sinais de risco e acompanhar os casos conforme necessário.
Além disso, o projeto assegura que crianças e adolescentes beneficiários de programas sociais em tratamento de agravos de saúde mental terão acesso gratuito ou subsidiado a todos os medicamentos e recursos terapêuticos prescritos, conforme as necessidades específicas de cada um.
Margareth Buzetti também apresentou três emendas de redação ao projeto. Uma delas remove a restrição que limitava o acesso gratuito a medicamentos e recursos terapêuticos apenas àqueles inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, eliminando assim o tratamento diferenciado.
A senadora destacou a situação dos órfãos de feminicídios, questionando quanto tempo uma criança leva para se recuperar, se é que se recupera. "Na época em que a sociedade deveria ser mais presente, estamos sendo displicentes com as nossas crianças," afirmou.
Ao justificar o projeto, a senadora Damares Alves ressaltou que a saúde mental é um aspecto fundamental da qualidade de vida e que há um aumento alarmante nas taxas de agravos de saúde mental e comportamental em crianças e adolescentes, bem como um crescimento preocupante nas taxas de suicídio entre os jovens.
