Uma carta aberta emitida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), nesta terça-feira (26), relata que a realização de eleições municipais este ano, seria inoportuna, além de gastos desnecessário em período de pandemia, colocaria em risco a vida de candidatos e eleitores.
De acordo com a carta emitida, atualmente no País existem 1.040 prefeitos com idade superior a 60 anos que têm o direito de concorrer à reeleição. Pessoas com essa idade, são consideradas grupos de risco de acordo com especialistas em saúde e pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
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Outro fator citado na carta, é o fato de pelo atual momento que vive o País, uma eleição durante a pandemia, beneficiaria candidatos com maiores poderes econômicos.
“Nas últimas eleições municipais, houve a participação de 16.568 candidatos a prefeitos e 463.405 candidatos a vereadores – fato que, certamente nas atuais condições, não se repetirá, possibilitando a preponderância do poder econômico e a supremacia das oligarquias políticas no resultado das urnas, pela inviabilidade da discussão pública de propostas e exposição de candidatos”, diz parte da carta.
O fato é justificado pelo levantamento feito pela CNM que mostra que em 3.000 municípios com até 20.000 habitantes, a campanha eleitoral acontece sobretudo no “corpo-a-corpo”: de casa em casa, no encontro direto com o eleitor.
Na carta também cita o fator financeiro, que informa que há uma de gastos em torno de 3,5 a 4,5 bilhões de dólares (de 19 a 24 bilhões de reais), dinheiro esse pode ser destinado para suprir as deficiências do sistema de saúde e possibilitar que mais vidas sejam salvas.
A justificativa mais preponderante na carta, é que um estudo científico publicado pelo “Imperial College London”, no qual aponta que o Brasil é atualmente considerado o epicentro da Covid-19 na América Latina.
“O número efetivo de reprodução do vírus se mantém superior a 1, o que significa que a epidemia não está sob controle e que continuará a crescer de forma contínua até atingir o pico”, diz outro trecho da carta assinada pelo presidente da CNM Glademir Aroldi.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, defendeu também o adiamento do pleito municipal.
“O direito à vida é inegociável, sendo assim, entendemos ser necessária a suspensão das eleições este ano, para que não haja o risco de ampliar o contágio, que certamente vai se potencializar com as aglomerações provocadas pela eleição”, citou Fraga.
No último dia 12 de maio, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmou que prazos das eleições municipais de 2020 estão mantidos e que não cabe ao TSE alterar os prazos determinados pela legislação eleitoral.
A decisão foi do ministro Og Fernandes e foi acompanhado pelo colegiado. Ainda na terça-feira, o vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, encaminhou uma manifestação ao TSE de 121 páginas citando estudos de universidades de Singapura, EUA e Brasil que preveem uma estabilização da pandemia de covid-19 entre o fim de julho e o início de agosto, e com isso, pede que seja mantida as datas que estão marcadas.
O vice-PGE afirmou ser inviável “defender a prorrogação de mandatos, seja por qual tempo for, ainda que diante de uma situação extrema com a pandemia que ora se apresenta”, detalhou em sua manifestação.
