A Câmara Municipal de Cuiabá acionou a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB-MT), para que indique um advogado para ser o defensor dativo do vereador Tenente Coronel Paccola (Republicanos) no processo de cassação por quebra de decoro parlamentar.
Paccola não apresentou sua defesa dentro do prazo previsto no regimento interno. Por isso, seguindo o rito, o presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, vereador Lilo Pinheiro (PDT), comentou que iria nomear uma procuradora para que faça a defesa do parlamentar. No entanto, ela alegou impedimento por ter apoiado a comissão em relação ao trâmite processual correto para o requerimento.
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“Como ela [procuradora] fez essa alegação de impedimento e, para não gerar nenhum tipo de nulidade processual, a gente já emitiu um novo despacho à Procuradoria da Câmara e o procurador-geral da Câmara [André Pozetti] está se deslocando até a OAB, para que a OAB indique um advogado para ser o defensor dativo”, disse Lilo, durante entrevista à imprensa nesta terça-feira, 30 de agosto.
Paccola se tornou réu por homicídio qualificado pela morte do agente socioeducativo Alexandre Miyagawa. O fato aconteceu em frente a uma distribuidora na região central da capital, em julho deste ano. Paccola alega que atirou contra o servidor em legítima defesa, própria e de terceiro, versão contestada pelo Ministério Público, que o acusa de homicídio qualificado por instrumento que impede a defesa da vítima.
O presidente da Comissão de Ética explicou que, tão logo seja indicado o advogado, um novo prazo será dado para que o defensor apresente defesa, para que depois o relator do processo, vereador Kássio Coelho (Patriota), possa emitir o parecer sobre o pedido de cassação.
“Tão logo chegue agora a indicação do defensor dativo pela OAB, abre-se novamente o prazo de até cinco sessões para ser apresentada a defesa. Apresentada a defesa, o relator, o vereador Kássio Coelho, estará apto para apresentar seu relatório”, comentou.
Outro lado
Por meio de nota, a OAB disse que não recebeu qualquer solicitação nesse sentido e que, caso tivesse recebido, não poderia atender ao pedido, pois "não é papel institucional da OAB indicar advogado dativo para atuar em procedimentos administrativos ou judiciais em trâmites perante a outros órgãos".
Veja a nota na íntegra:
ESCLARECIMENTO
A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa que não recebeu qualquer solicitação sobre a defesa dativa do vereador Marcos Paccola. Além disso, informa também que, mesmo se tivesse recebido, não é papel institucional da OAB indicar advogado dativo para atuar em procedimentos administrativos ou judiciais em trâmites perante a outros órgãos. Portanto não poderia atender qualquer solicitação nesse sentido.
