A Câmara Municipal de Cuiabá realizará uma sessão extraordinária nesta quinta-feira, 28 de julho, durante o período de recesso, para votar um projeto de lei encaminhado pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), que garante a gratuidade no transporte público municipal aos recenseadores da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A matéria foi encaminhada pelo prefeito com pedido de urgência especial, ou seja, que sua tramitação ocorra de forma célere com objetivo de ser sancionada antes do dia 1° de agosto, data em que começam os trabalhos em campo dos recenseadores.
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“Em razão da importância dessa coleta de dados para a Nação e as dificuldades da maioria daqueles que se encarregarão dessa árdua tarefa, pois muitos estavam desempregados, é que a Municipalidade propõe este projeto de lei, com o objetivo de garantir o acesso gratuito aos recenseadores do IBGE, no Sistema de Transporte Coletivo da Capital, no período acordado com a Municipalidade”, destacou o prefeito no documento enviado à Câmara.
De acordo com o projeto, o benefício só será concedido aos trabalhadores do IBGE que comprovarem residência fixa no município de Cuiabá e estiverem devidamente credenciados como recenseador.
A gratuidade só terá validade entre os dias 1° e 12 de agosto, tempo em que estarão em campo na coleta de dados para o Censo 2022. Cada trabalhador terá direito a duas viagens gratuitas por dia.
O projeto do Executivo municipal também veda aumento na tarifa de transporte vigente e a inclusão desta gratuidade em cálculos tarifários futuros.
“O custeio dos benefícios desta Lei não implicará em aumento do equivalente já existente dos 50% (cinquenta por cento) do valor da tarifa normal, já incluso no cálculo operacional do Sistema Municipal de Transportes. O custeio do equivalente aos outros 50 % (cinquenta por cento), resultante desta Lei, correrá à conta do Tesouro Municipal”, diz artigos do projeto.
SÓ NA VOLTA
Um dos temas mais aguardados do momento, o pedido de afastamento do vereador Tenente Coronel Paccola (Republicanos) não será analisado durante o encontro de quinta. De acordo com a Secretaria de Comunicação do Legislativo, o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) será apresentado somente na sessão da próxima semana, quando os parlamentares retornarem do recesso.
