O vereador Daniel Monteiro (Republicanos) se manifestou contra o projeto de lei apresentado pelo vereador Rafael Ranalli (PL), que propõe a proibição de qualquer forma de financiamento, patrocínio ou repasse de recursos públicos para a organização e realização do Carnaval na capital. O parlamentar, que integra a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal, afirmou que manterá sua posição de rejeição à proposta, tanto do ponto de vista técnico, quanto político.
“Eu vou votar duas vezes contra. Eu vou votar contra do ponto de vista técnico, que é o ponto de vista jurídico e do ponto de vista da matéria. Moralmente falando, acho que o governo público tem o dever, não só a possibilidade, mas o dever de fomentar atividades como o Carnaval”, declarou Monteiro durante entrevista.
- FIQUE ATUALIZADO: Entre em nosso grupo do WhatsApp e receba informações em tempo real (clique aqui)
- FIQUE ATUALIZADO: Participe do nosso grupo no Telegram e fique sempre informado (clique aqui)
O vereador destacou que eventos culturais como o Carnaval têm impacto direto na economia local. Ele citou como exemplo o Sambódromo do Rio de Janeiro, idealizado pelo então vice-governador Darcy Ribeiro, na década de 1980. “Foi chamado de louco, foi chamado de megalomaníaco e hoje vemos os retornos que o Sambódromo do Rio de Janeiro proporciona para aquela cidade”, afirmou.
Daniel Monteiro também argumentou que o Estado precisa compreender o chamado “multiplicador fiscal”, conceito que descreve como o investimento público pode gerar movimentação econômica e arrecadação. “São maquiadoras, vendedoras de fantasia, vendedores de bebidas, enfim, comerciantes que vão aquecer seus negócios durante esse período festivo” disse, destacando a cadeia produtiva e o impacto positivo para a cidade.
Ao ser confrontado com o argumento de que o Carnaval gera mais custos para o poder público, especialmente nas áreas de saúde e segurança, Daniel afirmou que essa é uma visão mais fiscalista da gestão pública, mas que ele adota um olhar desenvolvimentista. “O Estado não tem que ser gastador, não tem que ser perdulário, não tem que ser gigantesco. Eu não sou a favor de Estado grande, nem pequeno, eu sou a favor do Estado necessário. E o Brasil é samba, o Brasil é futebol e o Brasil também é carnaval”, pontuou.
Questionado se o projeto de Ranalli poderia ser interpretado como uma forma de racismo institucional ou segregação social, já que o Carnaval de rua é frequentado majoritariamente por populações periféricas e negras, Monteiro evitou classificar dessa forma, mas reforçou a importância do lazer como direito constitucional. “Nós temos na nossa Constituição o direito ao lazer previsto. Ninguém nasceu para trabalhar e pagar boleto e ponto, acabou. As pessoas têm que ter o direito ao lazer, as pessoas têm que ter direito à felicidade, as pessoas têm que ter direito a esses momentos com a família”.
Para Monteiro, o financiamento público do Carnaval não é apenas uma questão de cultura, mas de desenvolvimento social e econômico. A vereadora Michelly Alencar (União) pediu vistas do projeto, prorrogando a votação em plenário.
Entenda sobre o PL
Apresentado por Ranalli, o projeto determina que seja vedado o financiamento, patrocínio ou qualquer outra forma de repasse de verbas para a organização e realização do Carnaval na capital. O projeto se baseia no decreto de calamidade financeira que foi publicado nos primeiros dias de gestão do prefeito Abílio Brunini (PL).
O texto define que os recursos públicos que seriam destinados ao Carnaval deverão ser alocados prioritariamente para investimentos nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e assistência social, com vistas à recuperação econômica e à estabilidade financeira do Município.
Veja vídeo:
