O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), rebateu a declaração do governador Mauro Mendes (União) de que a instauração de Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPIs) pode atrapalhar a harmonia entre os Poderes Legislativo e Executivo. Curto e direto, o presidente destacou que a investigação parlamentar é um dos deveres dos deputados e que, caso algum colega apresente o número necessário de assinaturas para criar CPIs (oito, no mínimo), não irá impor barreiras.
“Não tem nem quebra de harmonia. Cada um faz a sua função. A função da Assembleia e dos deputados é, evidentemente, fiscalizar, fazer as leis, mas a fiscalização é um dos primeiros parâmetros ou, aliás, a função do deputado. Então não vejo como quebra de harmonia. Nós vamos continuar tendo harmonia do mesmo jeito. Se os deputados entenderem que vai montar a CPI, não tem nada, acho que é o direito dos deputados e vamos aguardar”, disse em entrevista ao Jornal do Meio Dia, da TV Vila Real, na última sexta-feira, 1° de setembro.
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Os deputados articulam a instauração da comissão na área da Saúde para apurar os fatos que estão sendo investigados no âmbito da operação Espelho. A ação teve início após a Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) receber uma denúncia de que a empresa contratada para fornecer médicos plantonistas para o Hospital Metropolitano, em Várzea Grande, estaria disponibilizando número de médicos menor que o acordado. A investigação constatou que essa empresa fazia parte de um cartel dedicado a fraudar licitações e contratos em todo o estado.
Em relação ao Meio Ambiente, os parlamentares querem apurar as licenças emitidas pela pasta, principalmente em relação ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) e de estudos de impacto ambiental.
“Eu sempre digo que é uma atribuição, inclusive, da minoria, porque basta oito deputados. Então é muito simples, oito deputados assinam e ela é automaticamente instalada”, destacou.
“DESNECESSÁRIO”
Nesta semana, o governador considerou como “totalmente desnecessário” as tratativas dos deputados estaduais para aberturas de CPIs para investigar as áreas da Saúde e Meio Ambiente. Em sua avaliação, essa articulação é mais um movimento político e sugeriu aos parlamentares que trabalhem para melhoria das políticas públicas do Estado e não se “desgastem” com construção de "factoides".
“Os órgãos de fiscalização do governo atuam com independência, com isonomia, não tem nenhum indício que possa justificar algo dessa natureza. Mas eles têm a independência deles, eu não posso mandar na Assembleia, não mando. Agora, eles têm que ter consciência que esse ambiente é ruim, é um ambiente de desgaste para nós, pode se transformar num desgaste para eles, parece que eles estão querendo retornar a um tempo passado aí que os poderes vivem se degladiando”, disse
