Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho (DEM) afirmou nesta quinta-feira (11) que já chegou a um entendimento com o governador Mauro Mendes (DEM) e o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, para montar uma comissão que irá estudar alternativas à alíquota previdenciária de 14% aplicada sobre aposentados e pensionistas.
Na última quarta (10), a Assembleia Legislativa manteve o veto governamental ao projeto de lei complementar 36/2020, que isentava dessa cobrança os servidores aposentados e pensionistas que recebem até o teto do INSS, hoje em R$ 6,4 mil. O veto foi mantido por 12 deputados, contra 11 que votaram pela derrubada.
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Em vídeo divulgado nesta quinta, Botelho afirmou que irá presidir uma comissão composta por cinco deputados para encontrar outras soluções que ajudem a aliviar a taxação dos aposentados de Mato Grosso. Ele afirmou que já teve resposta positiva do governo quanto à isenção para aposentados com doenças raras.
“Já temos alguns caminhos a serem discutidos e vamos conseguir diminuir essa taxação, diminuir o sofrimento dessas pessoas. Realmente não estou confortável com a situação e, tenho certeza, nenhum deputado está. E nem o governador Mauro Mendes. Vamos manter a fé e a luta”, disse o deputado.
Entre as medidas que devem ser estudadas pelos parlamentares está a adoção de uma alíquota progressiva, como foi feito no estado do Maranhão, onde o desconto previdenciário varia entre 7,5% e 22%, conforme a faixa salarial.
Outra medida que está sobre a mesa é uma proposta do governo que aumenta a faixa de isenção para a contribuição previdenciária de 14%. Pelas regras atuais, estão isentos os aposentados que ganham até R$ 2 mil. A proposta do governo prevê ampliar essa faixa de isenção para R$ 3 mil.
Essa proposta já havia sido apresentada pelo governo durante a tramitação do PLC 36, mas não foi aceita pelos deputados de oposição, que já tinham conseguido vitória na aprovação da isenção até o teto do INSS.
Independente da alternativa, Botelho defendeu que a proposta seja construída em acordo com o Poder Executivo, para evitar que incorra novamente em vício de iniciativa e acabe vetada pelo governador.
“O mais importante disso é partirmos para algo positivo, não deixarmos essa luta acabar. Defender uma luta para que, junto com o governo, seja construído outro projeto e enviado para a Assembleia, para que não tenha vício de origem, e seja aprovado atendendo os aposentados”, destacou Botelho.
