O vereador por Cuiabá, Fellipe Corrêa (Cidadania), apresentou durante a sessão ordinária desta terça-feira, 12 de setembro, na Câmara Municipal, um pedido de instauração de uma Comissão Processante contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), que pode resultar na perda do mandato do emedebista. Fellipe alega que o prefeito confessou, ao encaminhar o projeto de lei em que pede autorização para parcelamento de dívidas trabalhistas, ter cometido uma infração político-administrativa.
Ele ainda destacou que o pedido é uma forma de compensar o arquivamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que iria investigar o valor real do débito. A investigação não foi pra frente porque a base do prefeito conseguiu se articular e retirar assinaturas do requerimento impossibilitando a continuidade da comissão.
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“O objetivo é cassar o prefeito, a CPI que acabou sendo enterrada pela retirada de assinatura de colegas, ela ao final geraria exatamente uma processante, só que nós não precisamos de uma comissão de investigação para investigar algo que já foi confessado. O prefeito, ao encaminhar um pedido de parcelamento de R$ 165 milhões que na prática vão dar quase R$ 300 [milhões] de INSS, PIS, COFINS, FGTS de trabalhadores, esse prefeito já assumiu os crimes de responsabilidade necessários à sua cassação, sem que haja este parcelamento”, disse em entrevista à imprensa.
“Este prefeito não tem condições de pagar esta dívida com a procuradoria, com a Caixa, não tem condições de tirar as certidões necessárias para receber, por exemplo, emendas parlamentares e não tem dinheiro em caixa porque se tivesse não estaria confessando na Câmara dos Vereadores que cometeu este crime de responsabilidade”, complementou.
PROJETO
No projeto de lei, Emanuel exemplifica que R$ 132,5 milhões do total da dívida são referentes a débitos com a previdência, Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS), Secretaria da Receita Federal e com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Ele ainda comenta que o Município tem outras dívidas com o INSS e com a Receita Federal no valor de R$ 16 milhões referente a servidores da Empresa Cuiabana, além de R$ 3,3 milhões com os empregadores do Fundo Único Municipal de Educação e R$ 13,8 milhões referentes ao quadro geral.
Para tentar aprovação do projeto, Emanuel diz que o parcelamento é imprescindível para que o Município tenha certidões de regularidade fiscal com a União, documento obrigatório para liberação de repasses de convênios, emendas e operações de créditos.
O emedebista ainda explica que a prefeitura não tem dinheiro no caixa para quitar de uma só vez a dívida. Ele cita que entre janeiro e julho deste ano Cuiabá deixou de arrecadar mais de R$ 30 milhões, comparando o mesmo período de 2022. Emanuel ainda culpa a pandemia do coronavírus por quebrar os cofres da cidade. Entre 2020 a 2021, ele fala que o Município custeou os serviços de alto custo de pacientes de praticamente todo o Estado.
