O deputado estadual Wilson Santos (PSD) e uma comitiva de mato-grossenses se reuniu na manhã desta segunda-feira, 24 de julho, com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB). Eles buscam apoio para impedir que entre em vigor a lei estadual da lei 12.197/2023, conhecida como ‘Transporte Zero’, que proíbe o transporte, armazenamento e venda do pescado dos rios de Mato Grosso por cinco anos, a partir de janeiro de 2024.
Wilson apresentou argumentos que colocam em xeque a legislação estadual, de iniciativa do Governo e sancionada na última sexta-feira, 21, pelo governador Mauro Mendes (União).
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"Entregamos ao presidente Alckmin documentos que comprovam a impossibilidade da lei estadual se manter em vigor, como por exemplo: estudos da Embrapa Pantanal e de outros cientistas comprovando que não há quebra do estoque pesqueiro nos rios que compõem a bacia do Alto Paraguai, onde estão os rios de Mato Grosso, como diz o Governo para sustentar a necessidade de sua lei. Também a Lei Nacional da Pesca (11.959/2009), que garante em seu artigo 3° a permanência e continuidade da pesca artesanal/profissional em todo o país, como fonte de renda e subsistência dos pescadores. Proibir o transporte, armazenamento e venda do pescado é pôr ponto final nesta profissão", explicou o deputado.
Wilson também argumenta que a Lei do Transporte Zero desrespeita a convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), pois não teria ouvido os povos originários antes de fazer alterações que podem afetar seu modo de vida. Segundo o deputado, nem o Conselho Estadual de Pesca chegou a ser consultado.
" Apresentamos ainda, pareceres técnicos da Embrapa Pantanal e do Ministério da Pesca que condenam a lei estadual. Foram trinta minutos de reunião e, ao final, Alckmin disse que nossa luta é justa e que se reunirá com o Ministro da Pesca, André de Paula, ainda hoje para tratar do tema, e posteriormente levará o caso ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva", completou.
Participaram da reunião a presidente da Associação do Segmento da Pesca de Mato Grosso (ASP-MT), Nilma Silva, e a ex-senadora Serys Slhessarenko, quem articulou a reunião.
"Esperamos que o vice-presidente Geraldo Alckmin e o presidente Lula se sensibilizem com este tema para que consigamos manter a pesca artesanal/profissional ativa em nosso estado. Não podemos permitir que uma das profissões mais antigas do mundo e a responsável pelo sustento de aproximadamente 60 mil famílias em toda a cadeia produtiva da pesca em nosso estado, seja extinta de uma hora para outra. A lei estadual permite a pesca esportiva e não temos nada contra esta modalidade. Todo tipo de pesca pode conviver de forma amistosa e respeitosa em nosso estado. Não podemos acabar com esta atividade milenar que gera tantos empregos diretos e indiretos", disse Nilma Silva.
