Sobre a consulta pública, aberta de forma eletrônica no site na Secretaria de Infraestrutura do Governo do Estado de Mato Grosso – SINFRA, para manifestação da população sobre o modal de transporte público na região metropolitana de Cuiabá, envolvendo a conclusão do Veículo Leve sobre Trilhos – VLT ou a mudança para o Bus Rapid Transit – BRT, gostaria de registrar as seguintes considerações:
1. Inicialmente, é questionável essa forma de consulta pública e os relatórios apresentados para manifestação da população sobre o modal a ser implantado nas cidades de Cuiabá e Várzea Grande. Como sou formado em administração e em arquitetura e urbanismo, isso facilita melhor leitura e compreensão dos estudos e relatórios altamente técnicos apresentados e, mesmo assim, minha análise foi superficial, sem profundidade necessária que o tema merece. Mas, e o leigo (diga-se, no que se refere ao conhecimento técnico)? Os usuários do transporte coletivo em massa, terão acesso ao portal da SINFRA-MT? Em plena época de epidemia e de alto desemprego, esse público está tendo acesso à internet e pode ficar horas analisando dez relatórios com centenas de folhas? E, em caso afirmativo, terá a compreensão desses relatórios para manifestar a sua opinião? Entendo, pois, que essa consulta pública deveria ser feita por outro canal, mais fácil para o usuário e com dados simplificados, com poucas perguntas e rápida resposta, como por exemplo, os benefícios de cada modal e qual será o valor da tarifa de ambos.
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2. Percebe-se nos diversos relatórios técnicos, mostrados em seis diferentes cenários para conclusão das obras, os impactos de um e de outro modal, com seus pontos fortes e fracos, mas analiso aqui somente ao relacionado aos custos operacionais. A diferença da necessidade de investimento de recursos entre os Cenário-2 (que defendo, adianto aqui, que trata da retomada o projeto do VLT no escopo original, por meio de Parceira Público Privado – PPP, incluindo a obra e a operação do sistema.), e o Cenário-5 (provavelmente o seja defendido pelo Governo do Estado de Mato Grosso, que é realizar a mudança do modo de transporte para Sistema BRT, com ônibus elétrico, por meio de obra pública, via regime diferenciado de contratação, com a operação posterior a cargo do Governo do Estado do Mato Grosso.), não é tão relevante como divulgado, apesar de ser importante. Da mesma forma, os valores das tarifas apontadas pelo estudo, de um e de outro, apontam que no Cenário-2 é de alguns centavos maior que a do Cenário-5. Pode-se dizer que é questionável…todos os custos envolvidos, de um e de outro modal, foram efetivamente analisados, criticados? E manutenções necessárias? O principal, o usuário do transporte público, aceitaria pagar um pouco mais em troca de um transporte mais confortável, moderno e sustentável?
3. Da mesma forma, chama atenção nos estudos, a necessidade de financiamento de obras complementares. Desta feita, para o Cenário-5 (BRT), será bem mais elevado que o Cenário-2 (VLT), onde já foram realizadas 70% das principais obras, que são os viadutos e trincheiras. Além disso, ainda há recursos do financiamento parados na Caixa Econômica Federal – CEF para serem utilizados (algo por volta de R$ 165 milhões). E a própria CEF também já declarou que boa parte das obras do VLT não servirão para o BRT.
4. No resultado final, há recomendação da empresa contratada pelos estudos, para a troca de modal, favorável ao BRT. Também entendo que não foi dada tanta ênfase, como deveria, ao risco do Conselho Curador do FGTS, fundo responsável pelo FINANCIAMENTO (que é diferente de empréstimo), órgão ligado a CEF, em não aprovar a alteração do modal para o BRT, senão da conclusão da obra, conforme foi contratada, que é para o VLT. Sem dúvida, caso isso aconteça, o contrato precisa ser melhor analisado juridicamente, pois poderá levar ao vencimento antecipado do financiamento e, provavelmente, os juros serão ser recalculados, passando a ser juros de mercado, e não subsidiados, elevando em muito (estima-se em três a quatro vezes) o saldo devedor do contrato. Mas, como dito, torna-se necessário análise mais profunda do contrato.
5. Também não se percebe nos estudos (pode ser passou despercebido), a capacidade de ampliação dos modais, caso necessário, assim como a largura das pistas necessários para rodagem. O BRT é limitado a dois vagões, e são mais largos, ocupando mais espaços laterais. Já os vagões do VLT, são mais estreitos, porém mais longos e cabem vários vagões, possibilitando a sua ampliação nos horários de pico e redução nos demais horários. Isso impacta o custo operacional e, principalmente, a qualidade dos serviços prestados para os cidadãos. Somente quem já andou de VLT saberá dizer e comparar, além de não ser poluente e ser extremamente silencioso.
6. E quanto a largura dos viadutos construídos, poderão cruzar simultaneamente dois BRTs? A largura é suficientemente segura? O espaço necessário para os BRT’s fazerem manobras, curvas também é maior. Pensaram nisso, inclusive na necessidade de ampliação das desapropriações?
7. Também em contraponto aos relatórios apresentados, através de matérias publicadas no jornal A Gazeta, dos dias 29 e 30 de abril, o especialista e ex-secretário nacional de mobilidade urbana do Ministério do Desenvolvimento Regional, Sr. Jean Carlos Pejo aponta 35 erros cometidos pela equipe técnica que elaborou estes estudos para o Governo do Estado de Mato Grosso. A principal delas é que a tarifa do VLT (R$ 4,40) será mais barata que a do BRT (R$ 4,50), pois não foram considerados nos estudos, o custo da renovação de frotas e baterias do BRT, que representa 40% do seu custo total.
8. Finalmente, espera-se também que o Governo do Estado de Mato Grosso não fique olhando somente pelo retrovisor, como fez a gestão anterior. Se houve problemas de corrupção, sonegação, roubos, desvios de recursos, estes devem ser tratados pela justiça, que se espera que os valores envolvidos sejam totalmente recuperados. Entendo que, neste momento, o poder público deve concluir a obra o mais rápido possível, tendo visão futurista, de visionário enxergando 20, 30, 50 anos à frente, como teve o antigo governador Dante Martins de Oliveira, quando construiu os primeiros três parques da capital, ou quando asfaltou a Av. Miguel Sutil (que deveria ter pelo menos mais uma pista de rodagem, mas todo mundo dizia que a obra era faraônica…). Ou, ainda, como a Estação Rodoviária de Cuiabá, que foi pensada 50 anos na frente…até hoje é considerada uma obra atualizada, moderna, necessitando apenas de pequenos ajustes como acessibilidade.
Por tudo isso acredito na continuidade do modal VLT, onde o Governo do Estado de Mato Grosso pode buscar parceria público privada para alavancagem e conclusão das obras, pois o custo-benefício para os usuários do transporte coletivo será muito grande.
PAULO SÉRGIO DE CAMPOS BORGES é administrador, arquiteto e urbanista
